Aparecida firma compromisso com coordenadores de campanha no combate ao lixo eleitoral

Aparecida de Goiânia, 23 de outubro de 2014 – A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tomou iniciativa de se reunir com coordenadores de campanha das duas coligações, que disputam a eleição estadual em Goiás, neste segundo turno. O objetivo do encontro é conscientizar as pessoas envolvidas nas campanhas eleitorais a não distribuir material político no dia da votação, que ocorrerá no próximo dia 26 de outubro, evitando assim o acúmulo de lixo eleitoral. A reunião foi realizada na tarde desta quinta-feira (23) na Associação Comercial e Industrial de Aparecida (Aciag).

Espalhar as propagandas de candidatos conhecidas como “santinhos” pelas ruas no dia do pleito é crime eleitoral de acordo com o Artigo 39, parágrafo 5° da Lei Nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997, regulamentada pela Legislação Eleitoral.  A pena é de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil.

Mesmo assim, a cada eleição, é fácil notar milhares desses papéis jogados durante a madrugada, principalmente nas proximidades das zonas eleitorais, na esperança de conseguir votos de última hora. Além de ser crime eleitoral, jogar santinhos nas ruas também fere a legislação ambiental. A multa, em casos assim, pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil.

Outro problema é a remoção desses santinhos após a eleição. “No primeiro turno, ficamos mais de uma semana para realizar a limpeza do município em torno colégios eleitorais de votação. Foram mais de 10 toneladas de material de campanha recolhidos. Muitos entupiram bocas de lobo, além de atrapalhar o serviço de varrição normal da cidade, já que temos que deslocar várias equipes”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano do município Rodrigo Caldas.

Diante do problema ocorrido no primeiro turno, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano resolveu fazer o trabalho preventivo. “Esperamos que o episódio não se repita, pedimos a colaboração da população para que fiscalize e denuncie esse tipo de ação criminosa e que não contribui para um processo eleitoral democrático, pacífico e consciente”, concluiu o secretário.

Para o secretário de Governo Euler de Morais, que também esteve presente na reunião o acúmulo de santinhos nas ruas da cidade tem ainda outro agravante. “Tivemos um caso no primeiro turno em que uma senhora escorregou por causa dos santinhos e se machucou. Com essa ação vamos diminuir o risco de acidentes também, além de manter a cidade limpa”, reiterou.

TERMO DE COMPROMISSO – Neste segundo turno os dois candidatos ao pleito estadual de Goiás assinaram um Termo de Compromisso com o Ministério Público do Estado. No termo, os candidatos se comprometem a orientar seus cabos eleitorais para que não espalhem santinhos pelas ruas, para que nenhuma das partes envolvidas sofra às sanções previstas na lei eleitoral.

Os coordenadores presentes na reunião se comprometeram a reforçar o acordo firmado entre seus candidatos a todos que fazem parte da campanha, a fim de realizar uma campanha mais limpa e consciente.