Finalizado o Plano de Manejo da Serra das Areias

Aparecida de Goiânia, 04 de dezembro de 2014 – Acompanhado pelos secretários da administração municipal, o prefeito Maguito Vilela conheceu na íntegra o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra das Areias, apresentado nesta quinta-feira (04) pelo geólogo Sílvio Mattos, da Mattos Assessoria, empresa terceirizada selecionada para o trabalho.

O plano de manejo foi elaborado a partir de uma minuciosa coletânea de dados da fauna e flora da serra, além dos impactos da ocupação no local, sua geologia e detalhes socioeconômicos da região. Após esse levantamento, a equipe de técnicos, auxiliada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), realizou diversas oficinas de elaboração do plano com a sociedade aparecidense ao longo deste ano.

“A Serra das Areias tem uma enorme variedade de fauna e flora que pode ser utilizada para turismo, escolas ambientais, enfim, para o usufruto da comunidade. Mas precisamos padronizar essa utilização, impedir as ocupações irregulares por meio de critérios bem definidos e regular as já existentes. Por esse motivo estamos empenhados na elaboração do plano”, enfatizou o prefeito Maguito Vilela.

O plano foi elaborado em observância ao Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza e uma série de aspectos legais do município, como as Leis Municipais nº 2018, nº 2253 e os Decretos nº 909, de 04 de junho de 2004, e nº 391, de 24 de novembro de 2009, que entre outras coisas autorizam o Poder Executivo a desapropriar ou declarar de utilidade pública áreas, imóveis urbanos e rurais para a implantação da Unidade de Conservação (UC) Serra das Areias.

Segundo o secretário da Semma, Fábio Camargo, a criação do Plano de Manejo atende ainda uma decisão judicial de 2011, em que o município deveria, além de elaborar o plano para manejo do Parque e sua Zona de Amortecimento num raio de 3 Km, conforme a Resolução nº 428 de dezembro de 2010 do Conama, evitar a autorização de novos loteamentos dentro desta zona. “A partir daí iniciamos todo esse trabalho”, informou.

O geólogo Sílvio Mattos explicou que foi feito um levantamento da situação física e socioeconômica da serra, já que cerca de 40 bairros, além de propriedades rurais, se encontram numa zona de 3 quilômetros da serra. “Também determinamos o envolvimento da população para chegar à formas de uso sustentável do espaço ocupado, já que a desapropriação pura e simples era inviável. Será necessário utilizar outros instrumentos como transferência do direito de construir (TDC), compensação ambiental, programa produtor de água e outros”, esclareceu.

Atividades permitidas na Serra das Areias

Dessa forma, o plano delimitou a Serra das Areias em três zonas distintas e definiu as atividades que serão permitidas ou não em cada uma delas. A primeira, determinada Zona de Preservação, compreende uma área total de mais 2.716 hectares e terá uso prioritário para fins de pesquisa, educativos e recreativos e restringindo práticas mais agressivas ao meio ambiente.

A segunda, denominada Zona Rurrurbana, compreende pouco mais de 547 hectares e comportará ações de recuperação e ocupação controlada, com medidas de proteção ambiental nos empreendimentos existentes e cumprindo as legislações federal, estadual e municipal. Neste perímetro, poderão ser implantadas atividades autossustentáveis econômicas, que tenham infraestrutura própria, independente e com controle ambiental, como sítios de recreios, escovilas e agrovilas, escolas rurais, entre outras estruturas.

A última área é a Zona Agropecuária, com cerca de 660 hectares, onde propriedades rurais já estabelecidas continuarão atuando sob a orientação do município, cumprindo as normas estabelecidas no plano de manejo como compensação ambiental, entre outras.

Todo o trabalho elaborado pela empresa especializada, sob a orientação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e demais núcleos relacionados da administração municipal deverão agora ser apresentados em uma grande reunião pública para respaldo popular, com a participação da comunidade e seus representantes, como as associações. Essa reunião deverá ser realizada ainda na primeira quinzena deste mês de janeiro e será amplamente divulgada pela prefeitura.

Em seguida, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, que marcará a entrega do plano para apreciação na casa. Todo esse processo deve ser finalizado ates da aprovação do Plano Diretor do Município, que já foi finalizado e também será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores pela Secretaria de Planejamento nos próximos dias.

PRESENÇAS – Participaram ainda da reunião de apresentação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra das Areias o deputado estadual Daniel Vilela (PMDB) e os secretários Ronnie Barbosa (Habitação), Rodrigo Caldas (Desenvolvimento Urbano), José Ribamar Gomes (Assistência Social), Geoliano Lima (Administração), Léo Mendanha (ASA), Afonso Boaventura (Planejamento), Luciana Guimarães (Cultura), Domingos Pereira (Educação), Carlos Eduardo de Paula Rodrigues (Fazenda), Jório Rios (Regulação Urbana), Ozéias Laurentino Júnior (Comunicação), Euler de Morais (Governo e Integração Institucional) e Adriano Montovani (Trabalho).