Maguito e vereadores discutem projetos para Aparecida

Em menos de 30 dias, prefeito se reuniu duas vezes com os membros da Câmara Municipal

Aparecida de Goiânia, 10 de dezembro de 2014 – Em menos de 30 dias, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), se reuniu por duas vezes com maioria da Câmara Municipal. O segundo encontro ocorreu nesta terça-feira, na sala da Presidência da Casa legislativa e tratou de vários projetos encaminhados pelo Poder Executivo que precisam ser apreciados e votados ainda este ano, como matérias que alteram o Código Tributário Municipal.

“A Câmara Municipal tem sido parceira da nossa administração, até porque encaminhamos sempre matérias de interesse público e que possuam segurança jurídica”, explicou Maguito. Antes de reunir com os vereadores, o prefeito de Aparecida foi recebido no Palácio das Esmeraldas pelo governador Marconi Perillo (PSDB).

Maguito comunicou aos vereadores em primeira mão que o governador teria se comprometido a liberar R$ 2 milhões de emendas parlamentares dos deputados Marlúcio Pereira (PTB) e Ademir Menezes (PSD) para a construção da sede própria da Câmara Municipal. “A Casa do Povo aparecidense necessita urgentemente de uma sede própria a altura da nossa cidade. E com a união de todos vamos conseguir edificar esse projeto”, salientou o prefeito.

“O diálogo frequente do prefeito com os vereadores demonstra o respeito dele pela autonomia do Legislativo, que está aqui para representar a população e ajudar a definir as ações positivas para o município”, informou o presidente da Casa, Gustavo Mendanha (PMDB), sobre a reunião, que contou com maioria dos parlamentares. 

Dos 25 vereadores, 17 compareceram e aproveitaram o momento para debater temas importantes com o prefeito, que estava acompanhado dos secretários Euler Morais (Governo e Integração Institucional), Afonso Boaventura (Planejamento), Jório Rios (Regulação Urbana), Carlos Eduardo Rodrigues (Fazenda), Ozéias Laurentino Junior (Comunicação), Léo Mendanha (Agência de Saneamento de Aparecida).

PROJETOS – A maioria dos projetos abordados pelo prefeito e seus auxiliares precisam ser apreciados e votados ainda este ano em função do Princípio da Anualidade, para que possam ser aplicados a partir de 2015. Entre eles está o que propõe alterações no Código Tributário do município. Conforme o secretário da Fazenda, o projeto propõe três mudanças. 

A primeira é a alteração da base de cálculo do ISS (Imposto Sobre ​Serviços) da construção civil, com o retorno da dedução de materiais e demais gastos aplicados na obra. O projeto ainda propõe que a Câmara autorize o limitador de 6,5% para o IPTU e ITU, que é o índice da inflação, praticado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e divulgado pelo IBGE. Esse valor incidirá sobre o valor venal do imóvel e a limitação permitirá que o contribuinte não tenha nenhuma surpresa com o imposto do próximo ano, porque o reajuste será o mesmo de 2014.

Outro projeto que o Poder Executivo pede que a Câmara aprecie ainda este ano é o de nomenclatura dos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) que estão em construção nos bairros Vera Cruz e Parque Flamboyant. Conforme o secretário de Governo e Integração Institucional, a intenção da administração municipal é já inaugurar as praças no dia 18 de dezembro com a presença das famílias dos homenageados.

Os vereadores que representam as duas regiões, Elio Bom Sucesso (PTB) e Almeidinha (PSD) aprovaram as sugestões de nomes e se comprometeram a acompanhar a apreciação do projeto e garantir sua votação. A CEU do Parque Flamboyant deve levar o nome do ex-deputado federal João Natal e a praça do Bairro Cidade Vera Cruz 2 homenageará o senhor Orlando A proposta encaminhada pelo prefeito Maguito Vilela à Câmara homenageia o ex-deputado federal João Nata

No que diz respeito ao planejamento da cidade, o secretário Afonso Boaventura fez a apresentação de um cronograma para votação do Plano Diretor. Ele e o secretário Euler Morais pediram aos parlamentares que realizem uma autoconvocação no dia 20 de janeiro para apreciar e votar o Plano de Manejo da Serra das Areias. Esse plano é uma parte do Plano Diretor e, por esse motivo, precisa ser avaliado antes do projeto final do mesmo. “A data foi escolhida porque no dia 15 de janeiro já temos agendada a última reunião pública para discussão e aprovação popular do plano de manejo. Em seguida, encaminhamos o projeto à Câmara”, explicou Afonso.

Com a apreciação do projeto que regulamenta a exploração sustentável da Serra das Areias em sessão extraordinária, os vereadores poderão partir para o Plano Diretor logo após o retorno aos trabalhos, em fevereiro, sem nenhuma outra pendência. O presidente da Câmara, Gustavo Mendanha (PMDB), avaliou ser possível atender aos pedidos da administração, já que a Casa tem ainda oito sessões previstas para serem realizadas até o dia 31 de dezembro.

O líder do governo na Câmara, vereador Edilson Ferreira (PMDB), se prontificou a trabalhar pela apreciação rápida das matérias e ressaltou a mesma disposição do Executivo, que já deu andamento por meio de suas secretarias a várias demandas apresentadas pelos vereadores ao prefeito, durante reunião do prefeito e vereadores no dia 20 de novembro, no Centro Administrativo.