Lei reserva 70% das vagas em Cmeis para beneficiários do Bolsa Família em Aparecida

Medida já vale para as matrículas que iniciam no dia 5 de janeiro

Aparecida de Goiânia, 16 de dezembro de 2014 – Foi publicado nesta quinta-feira, 18, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Aparecida de Goiânia, a Lei 3.235 de 15 de dezembro de 2014 que determina que 70% (setenta por cento) das vagas de cada Centro Municipal de Ensino Infantil (Cmei) sejam destinadas às crianças cujos pais e/ou responsáveis estejam cadastrados no Programa Bolsa Família, devidamente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

Conforme o prefeito Maguito Vilela, a medida é inédita no país e deve servir de modelo para outros municípios. “O ideal seria atender todas as famílias que realmente necessitam deixar as crianças nos Cmeis e estamos construído mais de 40 novas unidades para aumentar o número de vagas. Agora, não podemos deixar que crianças de famílias de baixa renda fiquem fora dos nossos Cmeis. Procuramos ouvir todos e penso que encontramos uma solução inteligente,” ponderou Maguito.

De acordo com o titular da pasta, Domingos Pereira, após intenso diálogo entre a administração municipal, a Câmara Municipal, o Poder Judiciário e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) resolveu-se adotar o critério social. “As famílias atendidas pelo programa Bolsa Família terão prioridade nas ocupação das vagas. Antes era por ordem de chegada. Nosso objetivo é atender a demanda do município, priorizando as famílias de baixa renda, que mais precisam dos serviços públicos”, argumentou. A Câmara Municipal aprovou recentemente a lei que permite a adoção desse critério.

O período de matrícula de alunos novatos na rede municipal de ensino de Aparecida de Goiânia começa no dia 5 e encerra no dia 15 de janeiro de 2015. Pelo terceiro ano consecutivo, a Secretaria de Educação do município realizará o processo totalmente informatizado.

Pais ou responsavéis devem solicitar a vaga em escolas ou Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) via telefone – 0800 607 0040 – ou pelo endereço eletrônico www.aparecida.go.gov.br. O Telematrícula funcionará das 8 às 21 horas. No ato da matrícula é necessário ter em mãos os documentos pessoais da criança, como certidão de nascimento ou identidade, além do endereço completo da residência com CEP, telefone e outros contatos para agilizar o atendimento.

“Para o ensino fundamental não há falta de vagas, mas para a educação infantil a demanda ainda é maior que o número de vagas ofertadas”, contou Domingos Pereira.

Antes de ser apreciado e aprovado na Câmara Municipal, na última semana, o projeto foi discutido e aprovado pelo prefeito Maguito Vilela e a diretora do Foro e do Juizado da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia , juíza Stefânia Fiúza Cançado Machado.

NOVOS CMEIS – A Secretaria da Educação de Aparecida pretende concluir até 2016 a construção de 43 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Cada unidade tem capacidade de atender até 120 crianças. Desta forma seria criada mais de cinco mil novas vagas. Dos 43 Cmeis, 39 estão sendo construídos em parceria com o Ministério da Educação e quatro com o governo estadual e entidades filantrópicas.

Dos 39 Cmeis frutos da parceria com o governo federal, 17 serão edificados com uma metodologia inovadora que reduz o tempo médio da obra de dois anos para 120 dias.

Em 2014, a gestão do prefeito Maguito Vilela inaugurou os Cmeis dos setores Serra Dourada, Garavelo, Papillon Park e Jardim Tiradentes. De acordo com o secretário Domingos Pereira, no início de 2015, mais quatro unidades educacionais serão entregues à população. As vagas dos Cmeis Jardim Bonanza, Residencial Araguaia, Jardim Maranata e Vila Del Fiori já serão disponibilizadas no Telematrícula 2015.