Participação popular marca última audiência pública sobre Plano de Manejo da Serra das Areias

Projeto final deve ser encaminhado para apreciação e votação do Legislativo em fevereiro

Aparecida de Goiânia, 16 de janeiro de 2015 – Coordenada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Fábio Camargo, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia realizou na tarde desta quinta-feira, 15, a última audiência pública antes da finalização do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra das Areias. A proposta foi detalhada aos participantes da audiência pelo geólogo Sílvio Mattos, da Mattos Assessoria, empresa terceirizada selecionada para o trabalho.

A audiência pública foi oficialmente aberta pelo prefeito Maguito Vilela (PMDB), às 15 horas, que explanou a vontade da administração em resolver logo o problema da Serra das Areias, que se estende desde 1999, ano em que o parque foi criado, mas nunca funcionou de forma legal. O prefeito afirmou que a audiência pública é um momento de debates que deve servir única e exclusivamente para o bem coletivo e para uma finalidade: proteger a serra.

“Nosso objetivo é solucionar um caso grave que se arrasta há muitos anos de forma ética e ecológica. Do jeito que está não dá pra ficar. A Serra das Areias não pode acabar e acredito que ninguém quer que isso aconteça. Esperamos que essa audiência sirva não para angariar vontades individuais, mas para colaborar na proteção dessa área tão importante para o município e para o país”, assegurou o prefeito.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Fábio Camargo, a criação da proposta do Plano de Manejo foi um grande desafio que após um ano de trabalho, pesquisas e estudos é finalizada com o aval da gestão municipal e a maioria das partes interessadas no projeto. “Aparecida tem problemas represados e aos poucos estamos resolvendo cada um deles. Com a criação do plano de manejo construiremos o Portal Serra das Areias e iremos garantir a preservação do meio ambiente local e o que poderá ou não ser feito na área”.

O superintendente da Defesa Civil de Aparecida e coordenador da organização não-governamental Anjos Verdes, Juliano Cardoso, participou da audiência pública e sanou dúvidas referentes ao empreendimento com o geólogo Silvio de Mattos. “Eu acho que as audiências públicas são assim mesmo, momentos de debate e discussões onde a maioria das questões colocadas são pertinentes e válidas”, avaliou.

O deputado estadual Lincoln Tejota (PSD) esteve presente na audiência e defendeu os interesses da Associação dos Trilheiros do Estado de Goiás (Atego), que praticam o esporte que nos últimos anos degradou o local. “Se o critério técnico foi adotado pra atender setores, tem que atender também aquelas pessoas que querem praticar esportes e os proprietários daquela região. Eu gostaria que o debate fosse maior”, sustentou o parlamentar.

ESTUDOS – A elaboração do plano de manejo da Serra das Areias teve início a partir de uma minuciosa coletânea de dados da fauna e flora da serra, além dos impactos da ocupação no local, sua geologia e detalhes socioeconômicos da região. Após esse levantamento, a equipe de técnicos, auxiliada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), realizou diversas oficinas e reuniões públicas com a sociedade aparecidense ao longo de 2014.

O estudo propõe a delimitação da Serra das Areias em três zonas distintas: a primeira, denominada zona de preservação, terá fins educativos, de pesquisa e recreativos, mas restringe as atividades consideradas agressivas ao meio ambiente como a prática de trilha de motos e ralis. A segunda área, chamada zona rururbana comportará ações de recuperação e ocupação controlada com a implantação de atividades autossustentáveis econômicas como sítios, agrovilas, escolas rurais, etc. Por último, a zona agropecuária, que compreende as propriedades rurais já estabelecidas, continuarão atuando sob a orientação do município, cumprindo as normas estabelecidas no plano de manejo com compensação ambiental.

Todo o trabalho foi feito em consonância com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza e uma série de aspectos legais do município, como as Leis Municipais nº 2018, nº 2253 e os Decretos nº 909, de 04 de junho de 2004, e nº 391, de 24 de novembro de 2009, que entre outras coisas autorizam o Executivo a desapropriar ou declarar de utilidade pública áreas, imóveis urbanos e rurais para a implantação da Unidade de Conservação (UC) Serra das Areias.

Esta é a última etapa do cronograma de composição do plano. O projeto final será encaminhado para apreciação e votação do Legislativo em fevereiro. Também participaram da audiência pública os secretários Euler de Morais (Governo e Integração Institucional), Ozeias Laurentino Júnior (Comunicação), Sargento Cachoeira (Defesa Social e Guarda Civil), Rodrigo Caldas (Desenvolvimento Urbano), Domingos Pereira (Educação), Ronnie Barbosa (Habitação), Afonso Boaventura (Planejamento), Jório Rios (Regulação Urbana); presidente da Câmara de Vereadores Gustavo Mendanha; procurador geral de Hidrolândia Danúbio Cardoso; presidente da Atego, Elias Esteves Ferrreira e outros representantes de entidades e demais esferas sociais de Aparecida.