Nota de esclarecimento da Secretaria Municipal de Saúde

Aparecida de Goiânia, 08 de junho de 2016 – Tendo em vista as diversas inverdades publicadas na edição n° 874 do jornal O Parlamento, a Secretária de Saúde do Município de Aparecida de Goiânia, Vânia Cristina Rodrigues Oliveira vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. A Secretária de Saúde, Vânia Cristina, está no comando da SMS desde Janeiro de 2015, estando atualmente em gozo de férias regulamentares. Informa ainda que desde que assumiu a gestão da pasta, tem procurado profissionalizar a administração do órgão, trazendo para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), profissionais comprometidos com uma boa gestão pública.

2. Em Dezembro de 2015 chegou ao gabinete da Secretária, notícias de favorecimento no pagamento de determinados fornecedores da SMS, em detrimento de outros. Como essa conduta não condiz com a política da atual gestão da SMS, Vânia Cristina passou a acompanhar pessoalmente todos os pagamentos efetuados pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS), que até então, eram geridos pela ex-diretora do FMS, Joice Aires dos Santos, que estava no cargo desde 2013 e coordenava todas as movimentações do fundo, por ser a gestora nomeada ainda na gestão anterior.

3. Após especulações relativas a pagamentos irregulares, a Secretária de Saúde solicitou ainda, à ex-gestora do fundo, um balanço de toda a movimentação financeira do FMS. Entretanto, somente em Fevereiro de 2016 é que foi apresentado um documento com várias inconsistências financeiras do Fundo Municipal de Saúde.

4. Depois da apresentação do balanço, a Secretária Vânia Cristina realizou a troca de sua senha de seis dígitos junto ao site govconta da Caixa Econômica Federal (CEF). Todavia, mesmo com a troca da senha, a SMS verificou que pagamentos continuavam sendo efetuados pela gestora do FMS de forma indevida, mesmo sem a autorização da SMS, via assinatura eletrônica. Por isso, Vânia Cristina solicitou, junto à CEF, a troca da assinatura eletrônica. E em 31 de março de 2016, a servidora Joice Aires dos Santos foi exonerada, conforme ofício n° 649/2016-Gab/SMS.

5. Em seguida, a equipe da SMS, coordenada pela Secretária de Saúde, realizou um levantamento detalhado e minucioso sobre toda a movimentação do FMS, que comprovou a realização de vários pagamentos irregulares. Em razão da confirmação dos desvios, Vânia Cristina Rodrigues solicitou ainda uma auditoria externa, que está em andamento e também vai contribuir com as investigações da Polícia Federal e Ministério Público.

6. No levantamento realizado pela secretária de Saúde, também foi apurado o uso indevido da razão social de um fornecedor de serviços da SMS, qual seja, o Laboratório de Imunologia e Transplante de Goiás, e um CNPJ que não era do mencionado fornecedor. O CNPJ pertencia, na verdade, à empresa Transporte e Construções Vapt-Vupt Eireli-EPP, cujo proprietário é Ricardo Leandro Rodrigues da Costa, marido da ex-gestora do FMS, Joice Aires dos Santos, empresa esta que jamais prestou serviços à SMS.

7. Para o CNPJ da empresa acima mencionada foi detectado, por meio de documentação bancária, repasses irregulares que, juntos, somam R$ 2.336.484,61 (dois milhões, trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos).

8. Outros possíveis desvios do FMS no período em que Joice Aires era diretora estão sendo investigados. Os servidores Wendel Ribeiro Rodrigues e Ivam Teixeira Batista também estão sendo investigados na participação dos repasses. Ambos trabalhavam na gestão do FMS e assessoravam Joice Aires dos Santos. O servidor Ivam Teixeira Batista foi exonerado e o servidor Wendel Ribeiro Rodrigues, por ser efetivo, foi afastado de suas atividades funcionais e está respondendo a Processo Administrativo Disciplinar.

9. Esclarece ainda que, no final do mês de Abril deste ano, assim que tomou ciência da efetiva ocorrência dos desvios de valores FMS, realizados pela ex-servidora Joice Aires, a Secretária Vânia Cristina determinou expressamente ao Diretor Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Procurador do Município, Flávio Machado Nogueira, que comunicasse às autoridades competentes, no caso, a Polícia Federal e o Ministério Público de Goiás. 

10. Informa também que o Diretor Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde foi nomeado a pedido da Secretária Vânia Cristina, por meio da Portaria 27/2015 de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Município de 04.12.2015, onde se encontra até o presente momento como responsável pela Diretoria Jurídica da SMS. 

11. Todos os levantamentos iniciais que sustentaram a “Noticia Crime” enviada à Policia Federal e a “Representação por Ato de Improbidade” encaminhada ao Ministério Público de Goiás, são de sua orientação, uma vez que coordenou pessoalmente a investigação que apurou os mencionados desvios. 

12. É importante ressaltar que todos os esclarecimentos solicitados até o momento, pelas autoridades encarregadas da apuração, já foram prestados pela secretária Vania Cristina Rodrigues Oliveira. Portanto, desde o início, Vânia Cristina, além de ter levado o fato até o conhecimento da justiça, está contribuindo de forma positiva e efetiva para o andamento das investigações e punição de todos os responsáveis. 

13. Por fim, a Secretária salienta que está tomando todas as medidas administrativas para dar mais segurança às operações financeiras do Fundo Municipal de Saúde, evitando e prevenindo a repetição do lamentável episódio ora noticiado. 

Esta é, pois, a versão absolutamente real e verdadeira a respeito dos fatos relativos aos desvios de valores efetuados por ex-servidores junto ao Fundo Municipal da Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia. 

Cordialmente. 

Vânia Cristina Rodrigues Oliveira  

Secretária Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia