Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 é encaminhada à Câmara Municipal

 Aparecida de Goiânia, 16 de maio de 2017 – O Poder Executivo de Aparecida enviou nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Câmara Municipal que dispõe sobre o orçamento de 2018. O texto, elaborado pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, deve ser apreciado e votado pelos vereadores até na próxima quinta-feira, 18.

De acordo com o secretário da pasta Einstein Paniago, o projeto é um guia para definir como a  Prefeitura de Aparecida de Goiânia vai aplicar os recursos públicos em todas as áreas para o exercício financeiro do ano subsequente. Ele revelou ainda que é a partir da LDO que a gestão municipal elabora a Lei de Orçamento Anual (LOA) e O Plano Plurianual (PPA).

A LDO estabelece as metas fiscais, os riscos fiscais E como eles serão contingenciados. O texto da LDO se baseou nos dados desde ano e nos gastos correntes em 2015 e 2016 para fazer uma projeção maior, levando em consideração crescimento do PIB, a taxa de inflação e o crescimento da receita.

“A novidade desta LDO que chega à Câmara é  a análise de risco mais detalhada. O ente público tem um volume de recursos definidos para todas as áreas: Educação, Saúde, Infraestrutura e Social. Mas há inúmeras situações que na prática não se pode prevenir como catástrofes naturais que destroem ruas e pontes e decisões judiciais, por exemplo”, pontuou Einstein.

DADOS – Segundo  o Índice da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro de Gestão Fiscal (IFGF), a Prefeitura de Aparecida de Goiânia  está em primeiro lugar entre as prefeituras do Estado de Goiás e a 21ª em nível nacional em gestão fiscal entre 5.243 municípios brasileiros analisados. Além disso, à frente do município goiano, no ranking nacional, aparece apenas uma capital brasileira, Rio de Janeiro (RJ). É a melhor posição alcançada por Aparecida desde que o estudo começou a ser realizado, em 2006.

O gráfico da Federação das Industrias do Rio de Janeiro (Firjan) aponta uma evolução considerável no ranking da Receita Própria de Aparecida de Goiânia, que mede a capacidade de arrecadação de cada município e sua dependência das  transferências de recursos dos governos estadual e federal. A cidade que em 2011 ocupava o 31º lugar do ranking estadual, no ano de 2015 ficou em 8º lugar. Já no ranking nacional, saltou do 610º para o 207º em 2015.

“O foco da gestão municipal é manter esses padrões e melhorar os indicadores sociais: saúde, educação, esportes e colaborar com a segurança pública”, finalizou Einstein.