Campanha garante políticas públicas para crianças e adolescentes

Aparecida de Goiânia, 28 de março de 2017 –  A campanha “Lugar de Criança é no Orçamento”, que incentiva a destinação de parte do imposto de renda dos contribuintes para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), foi lançada nesta terça-feira (28), no auditório da Aciag, setor Central Solar Park. O evento recebeu centenas de pessoas entre empresários, secretários e superintendentes de órgãos do município.

A ação buscou orientar os contribuintes sobre como fazer a doação e também explicar como funciona o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. “Esse ato, ajuda a salvar a vida de milhares de crianças e adolescentes ajudando a garantir seus direitos e políticas públicas. Cada contribuição é um investimento no futuro de Aparecida de Goiânia”, ressaltou a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Mayara Mendanha.

Os recursos arrecadados serão aplicados em projetos de defesa das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade social, como as Ongs que desenvolvem trabalhos nas áreas de capacitação profissional, cultura e esporte. O munícipio conta com 60 instituições cadastradas e conveniadas com o munícipio. “A prefeitura é uma grande parceira e o prefeito Gustavo Mendanha tem apoiado a causa e contribuído para a garantia das políticas públicas. Em Aparecida a gestão pública anda de mãos dadas com o conselho e isso é fundamental”, frisou o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Hamilton Fideles.

O evento contou com a presença e palestra do supervisor de Imposto de Renda da Receita Federal em Goiás, Jorge Martins. Na ocasião, o supervisou esclareceu dúvidas como o funcionamento e quem pode fazer as doações.

Para aderir à campanha, os declarantes podem contribuir destinando ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, até 3% do imposto devido à Receita Federal. Os recursos arrecadados serão aplicados em projetos de defesa das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade social, como as ongs que desenvolvem trabalhos nas áreas de capacitação profissional, cultura e esporte.

Para fazer a doação, é preciso informar no ato da declaração, no link resumo da declaração. Depois, basta clicar em Doação Diretamente ao Fundo – ECA e em seguida escolher o estado e o município. De acordo com o coordenador da Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social, Thiago Gil Gomes, o processo é simples e o site é didático e autoexplicativo. Pessoa jurídica também pode contribuir doando até 1% do lucro real obtido no ano anterior.

Os contribuintes que têm imposto a pagar, deverão gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com o valor da doação, no qual que será abatido no imposto devido.

Outra forma de fazer a doação é para quem tem imposto a restituir. Neste caso, basta o contribuinte gerar um Darf com o valor correspondente ao da contribuição. O doador deverá pagar o documento, cuja quantia será depositada juntamente com a restituição do imposto.