Em Brasília, Maguito defende mais recursos para a saúde e interesses das cidades

Aparecida de Goiânia, 19 de novembro de 2015 – O prefeito de Aparecida de Goiânia e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Maguito Vilela (PMDB), participou no início da tarde desta quinta-feira, em Brasília, da entrega da Carta dos Prefeitos aos Três Poderes da União. A carta, aprovada na 68ª Reunião Geral, realizada em outubro, foi entregue ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB). O documento já foi entregue à presidente da República, Dilma Rousseff (PT). A reunião contou também com a presença do prefeito de Belo Horizonte e presidente da entidade, Márcio Lacerda (PSB) e do prefeito de São Bernando do Campo, Luiz Marinho (PT). Após o encontro, Maguito e os prefeitos participaram da reunião do Comitê de Articulação Federativa, que reúne representantes dos municípios, Estados e União.

Entre os assuntos abordados pelo documento assinado pelos prefeitos estão a judicialização da saúde, operações de crédito internacional e a legislação que moderniza o Imposto Sobre Serviços (ISS). No documento os gestores defendem a criação de novas fontes exclusivas para o financiamento da saúde e aprovaram, por meio da carta, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Mas este recurso tem que ser destinado, exclusivamente, para o custeio da saúde e partilhado com estados e municípios. “A agenda foi bastante produtiva. O presidente Renan Calheiros se mostrou atento aos pedidos dos prefeitos e garantiu que agilizará as votações de assuntos que interessam aos municípios”, detalhou Maguito. O encontro contou com a participação do senador Delcídio do Amaral, líder do Governo e relator do projeto do SuperSimples. 

Os prefeitos pediram que a situação da saúde pública seja tratada como uma medida urgente. Outro assunto relacionado à saúde foi a Judicialização da Saúde. Para as autoridades, que pensam da mesma forma, não é função do poder Judiciário formular políticas públicas e quanto mais intervir no desenvolvimento delas. Sobre o ISS, os prefeitos debateram o PLP 366/2013, o qual apresenta um texto que a FNP não entendem como ideal aos municípios.

CAF – A pauta da reunião foram os pedidos de empréstimos internacionais solicitados pelas prefeituras para realização de projetos e obras. O Secretário Nacional do Tesouro (STN), Marcelo Barbosa, manifestou que neste ano as liberações foram mais enxutas devido à crise econômica. Para o ano seguinte, o secretário informou que a expectativa é de aumentar as liberações, mas sempre com cautela, para que os municípios não fiquem endividados além do que podem saldar.

“A orientação dada foi que analisassem as gestões que possuem condições de fazerem o empréstimo internacional e as que não tem, para não dar esperança para os prefeitos e dar mais atenção aos que estão em condições”, ponderou o secretário de Governo e Integração Institucional, Euler Morais, que acompanhou o prefeito Maguito Vilela na agenda em Brasília. Durante a reunião da CAF, o líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE) ressaltou também a importância de se retomar essas discussões do comitê e que os prefeitos podem ajudar na pauta dos pleitos dos municípios indo ao Congresso e articulando com os deputados e senadores.