Prefeitura encaminha Plano de Cargos e Salários dos servidores administrativos da Educação

Aparecida de Goiânia, 30 de setembro de 2014 – A administração do prefeito Maguito Vilela (PMDB) encaminhou à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia nesta terça-feira, 30, o projeto de Lei Complementar que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos trabalhadores administrativos da educação do município e a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. Por causa da importância das matérias, o prefeito escalou os secretários Domingos Pereira (Educação), Euler de Morais (Governo), Afonso Boaventura (Planejamento) Geoliano Lima (Administração) para realizarem o protocolo das mensagens.

Os vereadores aproveitaram a presença dos auxiliares do prefeito para esclarecer dúvidas sobre o plano. O presidente da Câmara, Gustavo Mendanha (PMDB), afirmou que o projeto de lei terá prioridade e deverá ser votado até o dia 2 de outubro. “Estamos sempre prontos para votar com responsabilidade os projetos do Executivo. Nossos parlamentares e a atual administração estão empenhados na defesa dos interesses do povo, por isso temos sempre um diálogo positivo”, ressaltou Gustavo Mendanha.

“O Plano de Cargos e Salários dos servidores da Educação é uma iniciativa da administração do prefeito Maguito. O projeto passou por diversas etapas legais e fundamentais. Foram três anos de negociações com o Sintego, houve entendimento e, agora, dentro da lei de responsabilidade fiscal, torna-se uma realidade”, frisou secretário de Governo Euler de Morais, que na ocasião representou o prefeito Maguito Vilela.

O projeto de lei é fruto de intenso diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) e busca atender a grande preocupação da gestão municipal na promoção de um ensino de qualidade e, simultaneamente, a valorização dos profissionais administrativos da área da educação. “Temos que ter muito respeito e agradecimento pelos nossos servidores, pelo Sintego e por todos que trabalharam na elaboração deste plano, mesmo sabendo das dificuldades depositaram a confiança na nossa gestão”, ponderou o prefeito Maguito ao encaminhar o projeto à Câmara.

PCS – O Plano de Cargos e Salários disciplina a remuneração e dispõe de regras para o ingresso no quadro administrativo da educação municipal. “Esperamos que este projeto seja aprovado pelos vereadores, que também estão engajados na construção de um ensino de qualidade e na valorização dos servidores da educação”, comemorou o secretário Domingos Pereira.

Além de ajustar cargos e salários, o novo plano dos administrativos da educação também institui gratificação por titularidade, como o dos professores. A cada curso de 180 horas, serão acrescentados 5% ao salário. Segundo Domingos, isso vai proporcionar criar uma equipe de profissionais exclusivos da educação de Aparecida. “A partir da aprovação do plano vamos investir mais ainda nos nossos servidores porque eles vão permanecer nas unidades escolares, realizando educação continuada, como a dos professores”, afirmou.

LOA também foi apresentada aos vereadores

Durante a solenidade, o secretário de Planejamento de Aparecida, Afonso Boaventura, também protocolou o projeto de Lei Orçamentária Anual 2015 (LOA), que fixa as despesas e estima as receitas da administração municipal para o próximo ano. 

“É nossa preocupação que o governo municipal sempre atue por meio de consensos, imprescindível para que possamos sem desperdício de recursos, de tempo e de sobreposição de esforços, resolver os problemas enfrentados pela nossa sociedade”, explicou o prefeito na justificativa do projeto de lei que chegou ao Poder Legislativo dentro do prazo previsto e após uma série de reuniões promovidas pela Secretaria de Planejamento com a sociedade civil.

A proposta de orçamento se baseia nas disposições do Plano Plurianual (2014/20117) consolidado na Lei 3.149/2013 e 3.208/2014 que trata das diretrizes orçamentárias para 2015. “Estamos apresentando esta proposta de acordo com as demandas sociais e nas possibilidades de saneamento que buscamos para solucioná-las”, reiterou o secretário de Planejamento, Afonso Boaventura.

Ainda para Afonso Boaventura o apoio da câmara municipal tem sido fundamental para o bom andamento e execução dos projetos do poder executivo. “Os vereadores nos ajuda com muita destreza, graças a essa parceria a Prefeitura tem usado o orçamento com responsabilidade, tanto é que as obras estão acontecendo por toda cidade”, destacou.