Prefeitura esclarece dúvidas sobre enquadramento dos guardas civis

As dúvidas referentes ao enquadramento dos guardas municipais de Aparecida foram esclarecidas durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira, dia 28, na sala da Escola do Servidor, que contou com a presença de representantes da categoria e da Prefeitura. A reunião já estava agendada há alguns dias pela presidente da Comissão de Enquadramento da Guarda Civil, Carolina Martins de Andrade, e serviu para tirar algumas dúvidas surgidas por causa do envio à Câmara Municipal na última sexta-feira, dia 25, de projeto de Lei estendendo o prazo para que seja concluído o processo de enquadramento do pessoal da corporação.

Carolina Martins explicou que o prazo para o enquadramento havia vencido em 15 de dezembro de 2016 e havia sido prorrogado via decreto por 180 dias, prazo que também já venceu. Segundo ela, a prefeitura atendeu a uma orientação do Ministério Público e editou um primeiro projeto de lei estendendo o prazo por 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 180. Como a data de validade do projeto de lei retroagia a dezembro de 2016 – uma necessidade para não restar dúvida legal sobre a iniciativa – os 360 dias somados venceriam em três meses, prazo que seria temerário já que todo o processo é um pouco complexo. Assim, a prefeitura preferiu prorrogá-lo por um ano, até dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por mais um ano, se necessário.

A presidente da Comissão deixou claro aos presentes que a iniciativa visa apenas resguardar legalmente o trabalho que está sendo feito, mas garantiu que espera concluí-lo ainda este ano. “Nós queremos terminar esse ano. Não quero entrar no próximo ano com esse plano de enquadramento lá na minha sala”.

O secretário municipal de Administração, Jório Rios, disse que o governo municipal não tem motivo para retardar o processo e afirmou que os procedimentos internos não sofreram interrupção. “Mesmo com o projeto de lei em andamento, o processo de avaliação para o enquadramento não fica parado”. Já o secretário da Casa Civil, Afonso Boaventura, chamou a todos ao entendimento e lembrou que os atos da prefeitura são transparentes. “Ninguém aqui esconde nada e essa reunião serviu para esclarecer as dúvidas sobre o processo”.

O encontro acabou de forma pacífica e demonstrou que há relação de confiança entre as partes. O presidente da Associação dos Inspetores e Guardas Civis de Aparecida, Wanderley Amâncio, respaldou a informação dada por Carolina Martins. “Precisamos de agilidade. Esse prazo até dezembro para nós é razoável. Acreditamos no que foi falado aqui e aguardaremos”, disse.

Sub-comandante da Guarda Civil de Aparecida, Weber Júnior destacou que o processo de avaliação está na fase final. “É uma questão de tempo, conforme foi dito”. Já o comandante da corporação, Antonimar Alves, declarou que não restou dúvida de que o pleito será atendido. “Alinhamos aqui as informações para que toda a instituição acompanhe a conquista deste direito”.

Já o secretário de Mobilidade e Defesa Social, Arnaldo Leite, lembrou da importância do enquadramento. “É essencial para que possamos gerir a Guarda com mais eficiência”. Após o encontro, as informações foram repassadas para dezenas de guardas que aguardavam no pátio da prefeitura.