A ação pretende dar condições para os feirantes cumprirem a norma
Aparecida de Goiânia, 26 de janeiro de 2016 – A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Regulação Urbana e Rural, distribuirá sacos de lixo para os feirantes do município no início da próxima semana, segundo o secretário de Regulação Urbana, Coronel Raul Coutinho.
De acordo com o secretário, a ação será realizada em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e tem como objetivo dar condições para os feirantes cumprirem a norma. O município possui 62 feiras livres regularizadas, cada uma possui de 50 a 400 bancas, e todas receberão os sacos plásticos.
Segundo o coordenador de feiras e licenciamento especial, Alessandro Bueno, após esta ação a prefeitura passará a fiscalizar e aplicará multa àqueles que não se adequarem. A regra está prevista no artigo 27 do Decreto nº 62, publicado em 2 de maio de 2001, que diz que o acondicionamento do lixo e demais dejetos em sacos plásticos é responsabilidade do feirante. Posteriormente, o serviço de limpeza da prefeitura efetuará o recolhimento dos resíduos.
A Secretaria de Regulação Urbana e Rural fará uma reunião para ouvir os feirantes na próxima segunda-feira, dia 30 de janeiro, às 9h, no Centro de Cultura e Lazer José Barroso. Na oportunidade, eles também receberão orientações contidas na legislação através da equipe responsável pela fiscalização das feiras.
Rua Gervásio Pinheiro, APM Residencial Solar Central Park
CEP: 74.968-500
Telefone: (62) 3545-5800 / (62) 3545-5801
Horário de Funcionamento: 08h as 11h30 - 13h as 17h30
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
Diretoria deTecnologia da Informação (DTI)