Começa Semana de Conciliação em Aparecida

De 25 a 29 de novembro é destinada à negociação de tributos fiscais do município

Aparecida de Goiânia, 25 de novembro de 2013 – Em parceria com o Fórum de Aparecida, a Prefeitura iniciou hoje, 25, a semana de negociação para quitação de tributos fiscais como ITBI, IPTU, ITU e ISS, além de multas de todos os gêneros. O atendimento vai até sexta-feira, 29, e integra a programação da Semana Nacional de Conciliação, conforme determina a Lei Complementar Municipal nº 75 de 10/10/2013. Nesta etapa, são tratados apenas processos relacionados a pagamento de impostos. De 2 e 6 de dezembro, serão apreciados processos judiciais de toda natureza que tenham possibilidade de acordo entre as partes.

Segundo o procurador geral do município, Tarcísio Francisco dos Santos, a expectativa nesta primeira fase é realizar no mínimo 15 mil atendimentos, alcançando uma arrecadação de pelo menos R$ 15 milhões. “Estipulamos estes números com base na quantidade de inadimplentes em Aparecida e na experiência de Goiânia, que também em parceria com o Judiciário conseguiu arrecadar R$ 28 milhões a partir das negociações”, explicou o procurador.

Tarcísio dos Santos espera boa adesão da população. “A meta também é desafogar o judiciário, pois o número de inadimplência em Aparecida ainda é muito grande. Além de ser uma oportunidade para que as pessoas quitem suas dívidas com o município e com descontos”, explicou o procurador, informando ainda que existe hoje 100 mil ações a serem ajuizadas pela Prefeitura, e o Judiciário não tem como receber por causa do volume de processos existentes.

As conciliações pretendidas até sexta-feira, 29, são as chamadas processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. Nestes casos, os contribuintes podem se dirigir direto ao Fórum, que está localizado na Avenida Versalles, s/nº, quadra 3, lotes 8 a 14, Residencial Maria Luiza, próximo ao Terminal Araguaia. As bancas foram montadas no térreo do Fórum, onde 30 servidores da administração municipal realizam o atendimento, das 8 às 18 horas. Estarão disponíveis para negociação todos os tributos vencidos até 2012.

Nos casos de inadimplência que ainda não foram levados à justiça, o contribuinte pode procurar os postos de atendimento da Secretaria da Fazenda nos Serviço de Atendimento ao Cidadão- SAC – (Centro, Garavelo e Nova Cidade), unidades do Vapt Vupt (Buriti e Araguaia Shopping) ou Lojas de Atendimento da Prefeitura (Vila Brasília, Santa Luzia e Cidade Livre). É importante lembrar que os descontos concedidos nos tributos em atraso incidem sobre juros e multas de mora.

CONCILIAÇÃO – A Semana Nacional de Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a Resolução CNJ n. 125. Segundo a direção do Fórum de Aparecida de Goiânia, a expectativa é de resolver pelo menos 700 processos na cidade. Para atender esta demanada, foram montadas 8 bancas, instaladas no Fórum do Residencial Maria Luiza, na Região Central da cidade, e vão funcionar entre os dias 2 e 6 de dezembro, das 8 às 18 horas.

A Conciliação tem como objetivo a realização do acordos, evitando a continuidade do conflito. Pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, problemas de condomínio, entre outros. Mas vale ressaltar que não é possível utilizar a conciliação para casos de crimes contra a vida (homicídios, por exemplo), nem nas situações previstas na Lei Maria da Penha, como agressão.

Portanto, toda pessoa que tem ação tramitando na Justiça Federal, Estadual ou na Justiça do Trabalho e quer conciliar, pode entrar em contato com o Núcleo de Conciliação do seu estado ou município. Mesmo os casos em que a disputa ainda não chegou à Justiça, o entendimento pode ser obtido nas centrais de Conciliação, na chamada “Conciliação pré-processual”. Dessa forma, ambas as partes chegam a um acordo que põe fim ao problema, resolvendo com rapidez uma questão que poderia levar anos na Justiça, gerando despesas e transtornos emocionais.

Este ano, além da parceria com o município para a quitação de impostos municipais, o judiciário também cedeu guichês para a Saneago, com o mesmo objetivo de quitação de débitos que já foram levados à justiça. Os atendimentos de casos desse órgão também serão realizados entre 2 e 6 de dezembro. Mais informações pode ser obtidas pelo telefone 3238-5191.