CMDCA de Aparecida realiza encontro para capacitação de conselheiros tutelares

Aparecida de Goiânia, 14 de janeiro de 2013 – A Secretaria de Cidadania e Trabalho e os Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizam nesta quinta-feira (16), das 14h às 17h30, um curso de capacitação, sensibilização e mobilização para conselheiros tutelares do município de Aparecida. O encontro, que acontecerá na Escola do Servidor, é liderado pela Caravana Criativa da Criança e do Adolescente (Criard’s), que focará os seminários em assuntos relativos aos direitos da criança e do adolescente em Goiás.

Segundo o presidente do Conselho Estadual (CEDCA-GO), Hamilton José Amorim, a caravana foi criada para buscar e levar conhecimento sobre direitos humanos aos municípios goianos. “Essa capacitação visa defender o bem estar da família, tomando como base as políticas nacionais que cuidam da qualidade de vida dos jovens brasileiros”, ressalta.

Além disso, a caravana também quer sensibilizar os conselheiros de direitos e tutelares sobre a implantação, na internet, do Sistema de Informações para Infância e Adolescência – Conselhos Tutelares (SIPIA-CT Web v2.4). A capacitação dos participantes e convidados será feita pelo Assistente Social e Administrador Estadual do SIPIA-CT em Goiás, Renilton Borges Santana.

Para o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Aparecida, Deurimar Barbosa, a capacitação e implementação do SIPIA em Aparecida marcará uma nova fase na implementação de políticas públicas no município. “O SIPIA permitirá integração nas informações e monitoramento relacionados aos direitos de crianças e adolescentes, não só em Aparecida mas em todo o Brasil”, avalia.

Sobre o SIPIA – O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Possui uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

O Sistema opera sobre uma base comum de dados, definida como Núcleo Básico Brasil (NBB) colhidos e agrupados homogeneamente nas diferentes Unidades Federadas, através de instrumento único de registro. O NBB permite que o sistema processe um núcleo de dados em torno do qual se constrói um conjunto, também comum, de informações agregadas que fluem do nível municipal para o estadual e do estadual para o federal.

O SIPIA possui três objetivos primordiais: operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos, ou seja, possibilitar a mais objetiva e completa leitura possível da queixa ou situação da criança ou adolescente, por parte do Conselho Tutelar; encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente e subsidiar as demais instâncias – Conselhos de Direitos e autoridades competentes – na formulação e gestão de políticas de atendimento.