Creci-GO e CAU-GO defendem cobrança de ITU em Aparecida

Mudanças no cálculo do imposto tem como objetivo combater a especulação imobiliária na cidade.

Aparecida de Goiânia, 21 de março de 2014 – Com o objetivo de combater a especulação imobiliária e promover uma política de desenvolvimento urbano  a Planta de Valores do Município de Aparecida de Goiânia foi atualizada e o Imposto Territorial Urbano (ITU), pago pelos proprietários de lotes baldios, sofreu acréscimo neste ano. A iniciativa da Prefeitura de Aparecida para colocar um freio na especulação imobiliária e promover uma política de desenvolvimento urbano foi aprovada pelo Conselho Regional de Corretores Imobiliários da 5ª Região Goiás (Creci-GO) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO).

Em entrevista concedida ao jornal O Popular e veiculada nesta sexta-feira, 21, o presidente do Creci-GO, Oscar Hugo Monteniro Guimarães afirmou que a opção foi acertada porque Aparecida é uma cidade praticamente toda loteada e sem zona rural. “Se colocando no lugar da prefeitura, se traçamos uma linha de oito quilômetros na cidade vai haver muito espaço sem ninguém e depois algumas casas. Levar benefício a essas casas representa um custo altíssiomo”, afirmou à publicação.

Ainda de acordo com Guimarães, a avaliação dos imóveis está abaixo do preço praticado no mercado. “Duvido se qualquer proprietário tem coragem de vender o lote pelo preço que foi avaliado para o ITU”, completou, lembrando que o valor do imposto é calculado sobre o valor venal do terreno.

A gerente técnica do CAU-GO, Isabel Barêa Pastore, afirmou que o surgimento e uma grande quantidade de lotes vazios em Aparecida está ligada ao endurecimento das leis de ocupação e loteamentos em Goiânia dos últimos trinta anos para cá. A imposição de critérios maisrígiods para os loteamentos, como infraestrutura mínima – água e esgoto – fizeram com que investidores se voltassem para cidades da região metropolitana, especialmente Aparecida. “Na década de 90 havia tanto vazio urbano que nãotinha como levar infraestrutura”, reafirmou em entrevista ao O Popular.

Para Isabel, as mudanças na cobrança do ITU são uma forma de estimular os proprietários a darem uma finalidade a seus imóveis. “É um mecaninso de conversão para quem mora na periferia, já que a cidade é esparramada e as pessoas da ponta levam prejuízo. É um bom mecanismo para melhorar o desenvolvimento da cidade”, reiterou a gerente.

IMPOSTOS – Com a atualização da planta de valores, o valor venal, que serve de base de cálculo do Imposto Territorial Urbano (ITU), chegará em média a 80% do valor de mercado. Um lote sem edificação, por exemplo, que tem valor de mercado de R$ 40 mil terá valor venal aproximado de R$ 32 mil. Como alíquota do ITU é de 1,5% o imposto cobrado será de R$ 480. Com o pagamento a vista, com 15% de desconto, o proprietário do lote baldio pagaria R$ 408. A atualização da planta contou com a participação, além de membros do Fisco municipal, da Câmara Municipal e da sociedade, como corretores e contabilistas.

Em relação ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), não houve aumento. A Sefaz criou um limitador de até 5,74% para fazer a correção. “É melhor corrigir ano a ano do que deixar acumular”, relatou o secretário da Fazenda Carlos Eduardo de Paula Rodrigues. O secretário lembrou que a correção do IPTU em Aparecida ficou abaixo da inflação oficial de 2013 que foi de 5,91%. Além do imposto, o contribuinte ajuda a custear os serviços de coleta de lixo, manutenção das vias e varrição por meio da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) no valor de R$ 116.

Descontos e questionamentos foram realizados até o dia 17

Os contribuintes tiveram até o dia 17 de março para pagar o IPTU e o ITU com desconto de 15% em parcela única, ou quitar a primeira prestação, no caso de proprietários que parcelaram o imposto em 10 vezes. O prazo para pedidos de recálculo dos impostos também terminou no dia 17 de março.   A Secretaria da Fazenda de Aparecida explica que o município possui 244.522 imóveis, destes 103.105 não possuem edificações e 141.372 são edificados. No início da atual gestão, em 2009, 60% dos imóveis da cidade não possuíam edificações. Após cinco anos de volumosos investimentos em infraestrutura, o número de lotes baldios caiu para 40%.