Maguito empossa membros do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas

Aparecida de Goiânia, 14 de abril de 2014 – O prefeito de Aparecida, Maguito Vilela (PMDB), empossou na tarde desta segunda-feira, 14, os membros que compõem o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP). “Esse comitê será essencial para a concretização de parcerias público-privadas, um assunto tão importante e de extrema relevância para o desenvolvimento econômico equilibrado do município. É um comitê de altíssimo nível”, destacou o prefeito.

Ao abrir os trabalhos da primeira reunião do CGPPP, o Presidente e Secretário Municipal de Governo e Integração Institucional, Euler de Morais, apresentou a proposta de Regimento Interno e os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI), já encaminhados, para conhecimento do grupo. “Esse nosso primeiro encontro visa discutir preliminarmente a formalização que o Comitê tem que exercitar para dar prosseguimento aos trabalhos que vamos desenvolver como reuniões e audiências públicas. Nossa responsabilidade é enorme”, ressaltou.

De acordo com o Secretário Municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, também titular do CGPPP, é preciso que a gestão seja minuciosa e transparente ao receber as PMIs, já que elas precisam, acima de tudo, atender os interesses do município. “Mais importante que os custos que o componente vai ter, está a certeza de que quanto maior a economicidade, maior também será o seu lucro e esse lucro deve ser compartilhado com o poder público”, avaliou o secretário.

PPP´s – O projeto de lei que institui o Programa Municipal de Parceria Público-Privada, cria o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada do Município de Aparecida de Goiânia (CGPPP) e autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal (FGPPPM) é fundamental para que a prefeitura estabeleça parcerias para acelerar a modernização da máquina pública. Recentemente, por exemplo, o município recebeu estudo para melhorar a iluminação pública e o gerenciamento do gasto público com o consumo de energia elétrica. A PMI está sendo tratada e estudada pelo Comitê.

O objetivo da constituição de PPP’s é autorizar a formalização, com pessoa de direito privado, contrato para execução de serviços e atividades que beneficiam a coletividade e que sejam de interesse público. Segundo o projeto, as empresas deverão oferecer nova dinâmica a serviços prestados com patrocínio do Estado Público, servindo para superar limitações orçamentárias na implementação de serviços públicos e serviços de relevância pública, sem ampliar o endividamento público.

MEMBROS – Compõem o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Aparecida de Goiânia (CGPPP): Euler de Morais (Governo e Integração Institucional) e Ivna Olimpio Lauria (suplente); Geoliano Lima (Administração e Recursos Humanos e Leiciane Dias Pereira (suplente); Rodrigo Gonzaga Caldas (Desenvolvimento Urbano) e Fábio Ferreira Alves (suplente); Carlos Eduardo de Paula Rodrigues (Fazenda) e Fernanda Raquel de Oliveira Rocha (suplente); Mário José Vilela (Infraestrutura e Obras) e Marcus Vinicius Inocêncio Mota (suplente); Afonso Boaventura  (Planejamento) e Celiomar Silva Borges Filho (suplente); Raul Coutinho Neto (Licitação e Compras) e Valtair Elias Costa (suplente); Tarcísio Francisco dos Santos (Procuradoria Geral) e Roberto Saturnino Rodrigo Arantes da Silva (suplente); além dos vereadores Ezizio Barbosa, Willian Ludovico e Helvecino Moura.