Prefeitura de Aparecida encaminha à Câmara projeto de lei que cria o Plano de Carreira dos servidore

Aparecida de Goiânia, 04 de junho de 2014 – Os secretários Paulo Rassi (Saúde) e Euler de Morais (Governo e Integração Institucional), juntamente com representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde de Goiás (Sindsaúde), protocolaram nesta quarta-feira, 04, na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, o projeto de lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos  (PCCV) dos trabalhadores da Saúde do município.

“Foi uma negociação de comum acordo entre a Prefeitura e a categoria, onde fizemos o melhor com as possibilidades do orçamento do municipio, mas ao longo do tempo estaremos sempre abertos para mais propostas. Nosso intuito é atender da melhor forma nossos profissionais”, salientou Paulo Rassi.

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Saúde, altera a Lei Municipal n° 2.229 de 18 de dezembro de 2001, adequando assim a Secretaria Municipal de Saúde às diretrizes nacionais quanto a Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), modernizando sua gestão e dotando-a de capacidade gerencial adequada às demandas de ações e serviços de saúde necessários à população aparecidense, possuindo a alteração proposta, a devida adequação orçamentária financeira.

De acordo com o projeto, integram a estrutura da carreira prevista no Plano os cargos de Auxiliar de Saúde (Grau I), Técnico em Saúde (Grau II), Especialista em Saúde (Grau III), Médico(Grau IV) e Auditor em Saúde (Grau V) e os vencimentos de início de carreira obedecerão aos níveis de escolaridade e habilitações. O projeto prevê também questões como jornada de trabalho, desenvolvimento de carreira e provimento dos cargos.

“O encaminhamento do projeto encerra uma negociação de vários meses de uma categoria extremamente importante e a orientação do prefeito Maguito Vilela era que fizéssemos todo empenho possível para chegar a um denominador comum. Agora, aguardamos a apreciação do projeto por parte dos nossos vereadores”, observou Euler.

Para a Flaviana Alves, diretora do Sindsaúde, o encaminhamento do projeto foi uma vitória. “Agora esperamos que os vereadores aprovem imediatamento o plano. Não foi ainda o que queríamos de fato, mas foi o que estava dentro do possível e a gestão mantém um diálogo aberto para mais melhorias”, argumentou.

EMPENHO – A chegada do projeto de lei no Poder Legislativo se deve ao empenho da administração do prefeito Maguito Vilela em atender a reivindicação do Sindsaúde dentro das possibilidades financeiras do poder público e de acordo com a legislação vigente. O processo de negociação durou cerca de seis meses.

O vereador Gilsão Meu Povo (PRTB), presidente da comissão de saúde da Câmara Municipal, elogiou o trabalho prestado pelos servidores da saúde. “É preciso dar os parabéns aos trabalhadores por essa conquista, uma vez que realizam um trabalho sério, que contribui bastante na administração do prefeito Maguito Vilela (PMDB).” O presidente da Câmara, Gustavo Mendanha (PMDB), disse que é necessário paciência, já que o projeto precisa passar primeiro por análise das comissões antes de ser votado, mas que a previsão é de que até semana que vem ocorra o pleito.