Negociações da Semana Nacional de Conciliação podem conceder até 90% de descontos em multas e juros

Aparecida de Goiânia, 19 de novembro de 2014 – O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela esteve na tarde desta quarta-feira (19) no Fórum do Centro, onde foi conferir de perto a força-tarefa realizada pela equipe da Secretaria de Fazenda, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, durante a Semana Nacional de Conciliação – que teve início na última segunda-feira (17) e termina dia 28 de novembro.

As negociações da Semana Nacional de Conciliação possibilitam facilidades para a quitação de tributos fiscais como ITBI, IPTU, ITU e ISS, além de multas de todos os gêneros. As atividades estão sendo realizadas das 8h às 18h no térreo do Fórum de Aparecida da região Central. A arrecadação destes tributos garante recursos que custeiam as principais obras e benefícios para a população.

Segundo o procurador Geral do município, Tarcísio dos Santos, a prefeitura assegurou em 2013 mais de R$ 20 milhões em tributos. “O objetivo desta Semana Nacional de Conciliação é que consigamos arrecadar mais de R$30 milhões aos cofres públicos entre ações processuais e não processuais” – afirma Tarcísio. Ao todo 25 funcionários da prefeitura e do Fórum estão mobilizados para a ação.

A Lei Complementar nº 093/2014 – sancionada pelo prefeito Maguito Vilela – garante um prazo maior para as negociações. Com isso, o contribuinte inadimplente terá duas semanas para procurar a prefeitura e aproveitar esta oportunidade de quitar as dívidas com descontos. “Vou pagar à vista minha dívida do IPTU. Consegui um desconto de R$ 500 na multa e nos juros” – conta a moradora do Parque São Jorge, Maria Aparecida da Silva.

O empresário Jenoelcio Andophe de Souza comemora o resultado das negociações. “Quando comprei maus lotes, há 11 anos, era um mato só. Em um deles eu montei a minha oficina. O outro eu deixe vago e também inadimplente. Hoje nossa região está bastante desenvolvida. Eu e minha família também, graças a Deus. Resolvi que era hora de quitar essas dívidas. Como vou pagar à vista tive um desconto de 90%, mais de R$ 3 mil. Acho que foi bom para todo mundo”.

O contribuinte tem duas formas de pagar o crédito tributário: à vista, com dispensa da multa moratória e dos juros no percentual de até 90%; ou parcelado, em até seis vezes com desconto de 60%, ou de sete a 12 vezes com desconto de 50% do valor total. No entanto, para que o contribuinte possa fazer jus do benefício, os débitos deverão ser consolidados durante a Semana Nacional de Conciliação.

CONCILIAÇÃO – A Semana Nacional de Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira. Além de conflitos com gestões, pode ser utilizada em casos como pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, problemas de condomínio, entre outros.