Secretário de Licitação afirma que observa o princípio da economicidade

Em relação a matéria “Empresário critica secretário de Licitação e Compras” publicada na edição do dia 20 de maio de 2015 do jornal Diário de Aparecida, a Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Licitação e Compras, garante que todos os processos de licitação seguem o rigor da legislação vigente e respeitam todos os princípios do direito administrativo, como a legalidade, a impessoalidade e a publicidade.

Sobre a execução dos contratos de publicidade dos editais e avisos dos atos da Secretaria de Licitação e Compras, o titular da pasta coronel Raul Coutinho explica que possui contratos de publicidade legal com quatro jornais de grande circulação no município e na região metropolitana, em conformidade com a Lei 8.666/93. “A publicação de editais é feita de forma regular em cada um deles. O objetivo da atual administração é que os editais e processos realizados pela Prefeitura sejam do conhecimento de todos”, afirma o secretário de Licitação.

O próprio jornal Diário de Aparecida é um dos contratados para realizar a publicidade legal da Prefeitura de Aparecida. O contrato com a empresa de comunicação foi firmado em 24 de abril de 2015, publicado oficialmente em 29 de abril de 2015 e certificado em 5 de maio de 2015. Portanto, somente a partir dessa data constata eficácia jurídica do contrato.

“É pertinente ressaltar que, por força do referido contrato, os avisos de editais seriam veiculados de forma complementar no Diário de Aparecida, vez que o mesmo não se enquadra nos requisitos do artigo 21, III, da Lei 8.666/93, isto é, não é reconhecido como de grande circulação no Estado. Desse modo, há um equívoco na afirmação do signatário da matéria ao dizer que estou “privilegiando empresas de fora e discriminando empresas daqui. Não se trata de desejo pessoal nem tem natureza discricionária, mas sim de observância ao Princípio da Legalidade ao qual os gestores públicos estão submetidos. Como dito, independentemente da publicação no Diário de Aparecida, por ser complementar, esta Secretaria está obrigada legalmente a fazê-lo em jornal reconhecido como de grande circulação no Estado”, detalha o secretário de Licitação e Compras, Raul Coutinho.

O secretário afirma que o conteúdo da matéria foi recebido com surpresa, pois não menciona o fato que culminou em sua motivação e expõe os fatos. “A fim de executar o aludido contrato, foi solicitado do Diário de Aparecida o orçamento para veiculação do resultado parcial da licitação de permissão de taxi neste município. Enquanto o valor cobrado pelo jornal Diário da Manhã ficou em R$5.040,00 (cinco mil e quarenta reais), o mesmo aviso ficou por R$10.752,00 (dez mil, setecentos e cinqüenta e dois reais) no Diário de Aparecida. Mediante a considerável diferença – mais de 100% – pedi ao senhor Valdemir Rodrigues que comparecesse a esta Secretaria, a fim de justificá-la, pois uma das normas basilares norteadoras de minha gestão é o princípio da economicidade para o município”, conta o titular da pasta. De acordo com o secretário, o empresário compareceu ao órgão, porém, recusou-se a justificar o ocorrido, ausentando-se sem mesmo realizar a audiência solicitada.

O secretário faz questão de deixar evidente à sociedade que não será adotado na Secretaria de Licitação “nenhum procedimento capaz de ferir a legalidade dos atos aqui praticados, tampouco capaz de ferir o zelo pelo menor preço, princípio tão caro a todos os cidadãos nos dias de hoje”.

O auxiliar do prefeito Maguito Vilela aproveitou ainda para lembrar que em função do respeito a legislação, o município economizou, em 2013 e 2014, R$ 40 milhões dos cofres públicos. “Esse valor pôde ser destinado a execução de outras obras importantes na cidade como construção de praças, parques, obras de infraestrutura, saúde e outras”, garante Raul Coutinho.