Decreto que autoriza o loteamento de iniciativa privada foi assinado nesta sexta-feira, 24, pelo prefeito Maguito Vilela.
Aparecida de Goiânia, 24 de junho de 2016 – Integrando a programação da 1ª Expo Aparecida, que está sendo realizada no All Park Polo Empresarial, o prefeito Maguito Vilela e os secretários Afonso Boaventura (Planejamento) e Euler Morais (Governo e Integração Institucional) assinaram nesta sexta-feira (24) o decreto de aprovação do loteamento Residencial Parqville Pinheiros.
O condomínio horizontal é idealizado pela SPE APG Santo Antônio Incorporadora, composta pela CINQ e URBS, e será edificado na Fazenda Santo Antônio, região noroeste da cidade, numa área total de 384.975,00 m². Deste total, mais de 69 mil m² serão destacados para Área de Preservação Permanente (APP). A área urbanizada do loteamento será dividida em 418 lotes a partir de 300 m² e deve apresentar sistema viário próprio, além de área destinada à servidão da Saneago.
“O condomínio atenderá uma região, ali dos setores Serra das Brisas e Belo Horizonte, que até pouco tempo era totalmente desvalorizada, com muitos problemas jurídicos que estamos solucionando gradativamente. Hoje a realidade é outra. Pavimentamos e levamos infraestrutura ao local, que se desenvolverá ainda mais com investimentos deste porte”, avaliou o prefeito Maguito Vilela.
A assinatura do decreto foi considerada um avanço para Aparecida porque até então o Poder Executivo não tinha total autonomia para aprovar loteamentos privados. “Em função de um artigo inconstitucional que constava no Plano Diretor, a aprovação dessas construções era condicionada à Câmara. Por meio de uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade), e com o entendimento da Câmara, o município retomou essa autonomia”, explicou o secretário de Governo, Euler Morais.
O decreto assinado nesta sexta-feira, portanto, é o primeiro após a mudança na legislação municipal e abre caminho para a criação de mais loteamentos semelhantes. “Já temos outro pedido em andamento para um loteamento próximo ao Anel Viário, das empresas MRV e Leonardo Rizzo”, informou o secretário de Governo.
Desenvolvimento dentro da lei municipal
A aprovação de loteamentos conduzidos por incorporadoras, dentro dos requisitos dos órgãos reguladores do município, é um consenso da atual administração municipal e, segundo o prefeito Maguito Vilela, favorece o crescimento ordenado da cidade. “Os condomínios propiciam uma infraestrutura grande nas regiões onde são instalados, atraem comércio e mais desenvolvimento, melhorando o cenário local. Além disso, proporcionam mais oportunidade de emprego e renda em todas as suas etapas de implantação, e alternativas de morar bem à população”, avaliou o gestor.
É o caso do Parqville Pinheiros, cujos empreendedores se responsabilizarão pela pavimentação, redes de energia elétrica e iluminação pública, seguindo especificação técnica adotada pela Prefeitura de Aparecida.
Responsável pela apresentação do projeto ao público presente no ato, o diretor de Negócios da CINQ, Eduardo Oliveira, explicou que o condomínio será dotado de infraestrutura completa e equipamentos de lazer. “Haverá quadras esportivas, piscina coberta, pistas de caminhada e ciclovias internas e já será entregue com calçadas. Tudo foi pensado visando um empreendimento de alto padrão”, disse o diretor.
Ele lembrou que o Parqville Pinheiros é o primeiro investimento da incorporadora SPE APG em Aparecida, mas outros projetos do grupo já estão em andamento. “Fomos muito bem recebidos e assessorados no município, que tem uma legislação recente muito madura. Com certeza teremos mais empreendimentos aqui”, reiterou Eduardo.
O secretário de Planejamento de Aparecida, Afonso Boaventura, lembrou que a aprovação de loteamentos similares é uma vitória também para a administração, que tem interesse neste tipo de empreendimento, mas precisa ser feita de forma correta. “O grupo empreendedor entendeu nossas exigências e tem feito tudo dentro da lei, por isso o projeto tem êxito e vai de fato promover o desenvolvimento de Aparecida. Aprovado o novo Plano Diretor, teremos um novo salto no desenvolvimento”, ressaltou.
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, que também acompanhou a assinatura do decreto, aproveitou a ocasião para esclarecer que o projeto para o novo Plano Diretor foi retirado da Câmara para alterações. “Elas tratam do desvio da BR-153 e da transferência do presídio de Aparecida, duas mudanças significativas para a cidade que foram firmadas com o Estado e o Governo Federal. Em breve espero convocar uma sessão extraordinária para votá-lo”, afirmou o vereador.
PRESENÇAS – Participaram ainda do evento os secretários Ralph Vicente (Indústria e Comércio); o presidente da Aciag, Osvaldo Zilli; Carlos Alberto Moura, presidente do Sinduscon-GO; o presidente do All Park, Romeu Neiva Júnior; os diretores da CINQ Desenvolvimento Imobiliário Paulo Henrique Ribeiro (Técnico), Camila Ribeiro (Marketing); os representantes da URBS, José Humberto Carvalho e Luiz Roberto Carvalho; auxiliares da administração e empresários que participam da Expo Aparecida.
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