Prazo para aproveitar ITBI com desconto progressivo segue até 18 de outubro

Mais de 2,5 mil moradores já aproveitaram os descontos oferecidos pela Secretaria da Fazenda no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A ação realizada pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia já beneficiou imóveis de diversos bairros com a regularização mais barata. Os descontos estão disponíveis até o próximo dia 18 de outubro.

Segundo levantamento da Fazenda do município, houve um aumento médio de 463% nas solicitações diárias para negociação do ITBI, no período de 14 dias. A média de atendimentos diários saltou de 48 para 275 desde o dia 04 de setembro, período em que começou a vigorar o maior percentual de desconto, que chegou a 1%.

Os descontos no Imposto seguem até o dia 18 de outubro. De hoje até o próximo dia 3, o desconto passa de 2,5% para 1,5%. Já a partir do dia 04/10, o imposto será de 2%, seguindo desta forma até o final da campanha.

Conforme a Lei n° 215, de 09 de agosto de 2023, o imposto calculado desta maneira deverá ser pago em parcela única e dentro do prazo. “Isso significa que quanto mais cedo o contribuinte comparecer para usufruir da redução, menor será a alíquota do ITBI”, afirma o secretário da Fazenda, Einstein Paniago.

Quem tem um imóvel avaliado em R$ 100 mil e aproveitar a primeira faixa de diminuição, que garante alíquota de 1%, recolherá R$ 1 mil de ITBI. Em condições normais, esse proprietário pagaria R$ 2,5 mil.

Além da alta nas solicitações, houve também aumento na arrecadação do município com o programa de redução do ITBI. Até dia 25 de setembro foram recolhidas as alíquotas de 1869 solicitações.

Superintendente de Receitas Tributárias da Secretaria da Fazenda, Ana Paula Vilela acrescenta que a solicitação do ITBI pode ser feita mediante a apresentação de contrato. Assim, se o contribuinte tem um contrato, compromisso de compra e venda, e pretende registrar no período de 180 dias, ele pode aproveitar a redução de alíquota do ITBI.

“Ou seja, ainda que ele não tenha recursos para registro imediato, pode recolher o ITBI com redução de alíquota e tem 180 dias para registrar a transação”, explica Ana Paula.

A solicitação de ITBI pode ser feita on-line, no site da Prefeitura de Aparecida. Basta acessar aparecida.go.gov.br. No canto direito na página inicial, na parte superior, clique em “Serviços” e, depois, em “Cidadão“. Na página “Serviços ao Cidadão“, escolha a opção “ITBI“. Clique no link “ITBI” e então siga os passos para solicitação do serviço.