Aparecida participa de intercâmbio de gestão no Rio de Janeiro

Aparecida de Goiânia, 30 de novembro de 2015 – Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de incentivo ao micro e pequeno empreendedor em Aparecida, a secretária de Regulação Urbana Cilene Alves, o superintendente de Micro e Pequena Empresa Elson Dias e chefe de fiscalização de alimentos da Vigilância Sanitária Débora Almeida, participaram nos últimos dias 26 e 27 de novembro de intercâmbio de gestão sobre empreendedorismo. O evento aconteceu no município de Três Rios, no Rio de Janeiro, e teve a participação de várias prefeituras de municípios goianos. A visita foi realizada com apoio do Sebrae.

Os servidores da Prefeitura de Aparecida foram acompanhados pelo Superintendente do Sebrae Goiás, Igor Montenegro, e o presidente da Junta Comercial de Goiás (Juceg), Rafael Lousa. Durante o encontro de gestão foram realizadas palestras e rodas de debate com o objetivo de discutir políticas públicas de fomento ao micro e pequeno empresário.

Segundo o superintendente da Micro e Pequena Empresa de Aparecida a prioridade para micro empreendedor individual (MEI) em processos licitatórios foi uma das principais discussões no intercâmbio de gestão. “Trocamos experiências sobre políticas de empreendedorismo, incentivos e tratamentos diferenciados ao micro empreendedor individual, que dão condições do MEI de participar de licitações e ter espaço no mercado”, destacou Elson Dias.

Ainda segundo o superintendente priorizar micro e pequenos empresários em concorrências públicas é um trabalho que já é realizado em Aparecida, por meio da secretaria de Licitação. “É importante fomentar esse setor que é fundamental para a economia de uma cidade, gera emprego e renda”, acrescentou.

As palestras foram ministradas pela secretária de Educação e coordenadora de projetos Carla Nasser Monnerat, o secretário de Fazenda Anderson Marques, o procurador Geral do Município Sebastião Medici e a secretária de Gestão Pública e Compras Governamentais Fernanda Curdi, todos são servidores de Três Rios.

O município de Três Rios, localizado no interior do estado do Rio de Janeiro, tem inspirado muitas cidades brasileiras pelo seu modelo de gestão voltado para micro e pequenos empresários. O governo de Três Rios vem se destacando por apresentar uma política pública de benefícios e atrativos para todos os segmentos que movimentam a economia, desde empreendedores individuais a grandes empresas.

Com o slogan “Cidade Empreendedora”, Três Rios vem buscando a consolidação da economia para a transformação de outros setores, como educação, saúde e segurança. “O aumento considerável da receita tem possibilitado investimentos em todas as áreas do governo”, ressaltou o diretor de Micro e Pequena Empresa de Três Rios Marco Soares.

Aparecida: cidade empreendedora

Fomentar o comércio local é uma das preocupações da atual gestão. Pensando nisso, o prefeito Maguito Vilela inaugurou em dezembro de 2014, a Casa do Empreendedor. O espaço reúne um trabalho em conjunto com as secretarias de Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Turismo; Trabalho; Regulação Urbana e Saúde. O espaço oferece auxílio aos microempresários do município, além de orientá-los sobre impostos, alvarás, financiamentos de créditos, capacitação e outras necessidades relacionadas a abertura do próprio negócio.

Dessa forma, o município garante assistência devida aos micro e pequenos empresários formais e informais do município prevista em lei, que vão desde incentivos fiscais, inovação tecnológica e educação empreendedora; ao associativismo e cooperativismo; incentivo à geração de empregos; incentivo à formalização de empreendimentos; simplificação do processo de registro e baixa de pequenos empreendimentos; criação de banco de dados com informações, orientações e instrumentos à disposição dos usuários, entre outros benefícios.

“O objetivo da atual gestão é fazer com que o pequeno negócio tenha condições de concorrer com outros do ramo, além de reduzir prazos, documentação e taxas para a emissão de alvarás, licenças e outros processos”, completou o Superintendente da Casa do Empreendedor.

Licitação democrática e em dia com a legislação

Ao mesmo tempo que a Secretaria de Licitação de Aparecida procura o menor preço, o órgão também se preocupa em fomentar o comércio local, ou seja, micro e pequenas empresas. Para processos menores a secretaria realiza pregão presencial para diminuir o raio de ação das licitações e com isso favorecer o comércio aparecidense. Ações como essas estão previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que foi regulamentados pelo prefeito Maguito Vilela por meio da Lei Complementar nº26/2010.

“Geralmente para grandes processos usamos o pregão eletrônico, pois empresas pequenas não possuem capital para concorrer à construção de um hospital, por exemplo. Em contrapartida processos para compra de produtos alimentícios, materiais de construção como brita ou areia, optamos por pregão presencial para dar oportunidade às empresas menores que também têm condições de nos atender”, analisa o secretário de Licitação Raul Coutinho.