Secretário de Planejamento explica que o novo plano norteará o crescimento da cidade pelos próximos dez anos e prevê a criação de um cenário desenvolvimentista.
Aparecida de Goiânia, 30 de novembro de 2015 – O projeto do novo Plano Diretor (2016/2026) de Aparecida de Goiânia será protocolado nesta terça-feira, 1º, às 9 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, pelo próprio prefeito Maguito Vilela e pelo secretário de Planejamento, Afonso Boaventura, responsável pela sua elaboração. O projeto encontra-se na Secretaria de Governo e Integração Institucional, para revisão final, e a expectativa é de que seja analisado e votado pelos parlamentares de Aparecida nos próximos dias, substituindo assim o plano em vigor, criado em 2002.
O Plano Diretor é essencial para gerir uma cidade. Buscar soluções para problemas de infraestrutura, ordenar o crescimento e preparar o município para receber novos investimentos não são tarefas fáceis e cabem às autoridades. Mas tudo isso deve ser feito com critérios. Um deles é o Plano Diretor, um regulamentador de todo esse planejamento e ordenamento do território municipal, previsto pela Lei federal 10.257/01 e que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade.
No caso de Aparecida, todo o processo de elaboração da Lei foi iniciado no dia 30 de abril de 2014. “A coisa que a gente mais ouve falar é que os problemas ocorrem por falta de planejamento. Então há a cobrança de um planejamento estratégico para os municípios e Aparecida está cumprindo seu papel”, afirma o secretário Afonso Boaventura, que explica: “O nosso plano é desenvolvimentista. Hoje, quando todo mundo só fala em crise, precisamos ter em mente que a solução não é auamentar impostos. É criando situações para o aumento do emprego, da renda, para circulação do dinheiro que o Brasil enfrentará a crise. E com o novo plano, Aparecida terá muitos ganhos, continuará essa fase de desenvolvimento iniciada em 2009 pelo prefeito Maguito Vilela”, reitera Boaventura.
De acordo com as arquitetas urbaninstas Janaína de Holanda Camilo e Carolina Gontijo Guimarães, da Secretaria de Planejamento de Aparecida, o caráter desenvolvimentista do plano se deve ao momento atual da cidade. “Em 2002, o plano quis conter o espraiamento (da cidade), por conta do processo histórico de parcelamento que Aparecida sofreu, de loteamentos feitos à revelia. Se a cidade cresce, o poder público precisa suprir a população com o básico. Então o plano era restritivo porque a cidade não tinha capital para investir”, explica Janaína. “As demandas da população mudam. Antes você supria o básico, agora a cidade está se desenvolvendo e parte para um refinamento”, completa Carolina Gontijo, explicando que o desafio agora é manter e ordenar a atração de investimentos, garantindo qualidade de vida à população.
Eixos viários proporcionam ruas vivas e dinâmicas
Nesse novo contexto, o Plano Diretor de Aparecida, que vigorará de 2016 a 2026, tem objetivos muito claros. Estimular a criação de ruas vivas e dinâmicas, estruturando um novo desenho para a cidade, é um deles. Isso será feito aliando áreas verdes públicas e eixos viários. “A mobilidade urbana é hoje o gande gargalo dos municípios. Por isso desde o início da atual gestão Aparecida está investindo em uma nova política de mobilidade, que são os eixos estruturantes e o desvio da BR-153, a serem concretizados nos próximos anos e consolidados com o plano diretor”, explicou Afonso.
As mudanças já estão em curso. Os eixos viários estão em construção e a ideia é que eles possibilitem o equilíbrio entre a mobilidade, o adensamento da cidade e as atividades econômicas. “Os eixos aproveitam algumas vias já existentes e outras que estão sendo criadas. Com sua efetivação, que seguirá os critérios de adensamento previstos no plano, queremos criar ruas mais vivas. É muito mais agradável caminhar olhando paisagens e vitrines do que muros, então buscamos bons exemplos pelo mundo, e pensamos em passeios arborizados, com pistas de caminhada, ciclovias, parques e o embasamento comercial”, pontuou Janaína.
A distribuição do potencial de uso da terra para além da região conurbana à Goiânia, também será possível por meio do adensamento desses eixos arteriais, que induzem a apropriação de atividades comerciais e habitação ao longo de todo o território aparecidense. “Quando pensamos os eixos, pensamos na ligação Aparecida-Goiânia, porém priorizamos também a ligação Aparecida-Aparecida, que não se fazia. Antes o foco era levar e trazer os arecidenses para a capital ou vice-versa. Mas esse viés de cidade dormitório ficou no passado. Agora, com todo o desenvolvimento que a cidade experimenta, é preciso criar mobilidade dentro da própria cidade”, explica Carolina.
“Se a via só liga à Goiânia, o dinheiro sai daqui e vai para Goiânia. A pessoa ganha seu salário aqui e vai gastar lá. O ordenamento territorial terá reflexo no comércio, na arrecadação, na relação que o morador tem com a sua cidade”, completa Janaína.
Identidade própria
Para o secretário Afonso Boaventura, tudo está interligado e é uma forma de criar no aparecidense uma identificação cada vez mais forte com a sua cidade. “Aparecida e Goiânia não são cidades rivais, e sim irmãs. Mas somos cidades independentes também. Então temos que criar as condições de trabalho, como já acontece volumosamente, mas também de lazer, de transporte para o cidadão daqui. Queremos que a população habite, trabalhe e fique na sua cidade nos momentos de lazer. Que tenha essa identificação. Então o objetivo do plano não é criar uma cidade só para se investir, mas boa para se morar. E o plano tem muito respeito para com a população”, analisa o secretário.
O novo desenho da cidade pretendido pelo Plano Diretor 2016-2026 inclui a qualificação da paisagem urbana por meio da criação de parques urbanos – a Zona Parque – conforme especificado no projeto. “Esses espaços terão uma extensão muito grande e, além de áreas de lazer e embelezamento, também auxiliarão na manutenção da macrodrenagem, dos remanescentes da vegetação ciliar e da recuperação desta vegetação”, destaca o secretário.
Dois parques já foram implantados na cidade com esta perspectiva: o Parque da Criança, no setor Mansões Paraíso, e o Parque da Família, no Residencial Village Garavelo. “O plano é muito focado em proporcionar o equilíbrio entre as atividades econômicas e a criação de condições que preservem áreas ambientais, buscando maior qualidade de vida para a população. É o tão propalado desenvolvimento sustentável que todos buscam”, avalia. “Aparecida é uma cidade muito conturbada à capital, periférica. Então todos os grandes investimentos de embelezamento eram na capital ou nessa margem. Ainda mais porque fomos loteados de forma desordenada, desconexa, sem a preocupação com o seu paisagismo. O plano vem ordenar tudo isso”, completa Afonso Boaventura.
INTERESSE SOCIAL – Pensado para todos, o novo Plano Diretor também olha para a população menos favorecida, prevendo uma reserva de área para habitação de interesse social, ou seja, da população que depende da intervenção do poder público, de subsídios, para ter um local digno de moradia. “Se não fizermos isso, prevendo situações futuras, as favelas, as invasões e as ocupações de áreas verdes surgirão. Uma pessoa desesperada, que não tem pra onde levar sua família, invade. Então o plano é responsável também nesse sentido, de reconhecer que isso é uma atribuição do poder público que pode ser partilhado por todos”, observa a arquiteta Janaína de Holanda Camilo.
Participação da sociedade
Para se chegar às soluções propostas pelo plano, a Secretaria de Planejamento, auxiliada por empresa especializada cumpriu algumas etapas básicas. Após o lançamento do plano em abril do ano passado e a formação do Núcleo Estendido do Plano, composto também pela sociedade civil, foi iniciado o processo de diagnóstico de Aparecida.
“Para saber onde se quer chegar, é necessário conhecer sua realidade. Por isso foram realizadas várias reuniões comunitárias, segmentadas por regiões, em que toda a sociedade participou, desde a população e suas entidades representativas, movimentos da casa própria, aos segmentos imobiliário e comercial. Após a realização do diagnóstico, iniciamos a reunião de propostas para cenários futuros, ou seja, a cidade que a população quer ter no futuro”, esclareceu o secretário. “Todas as audiências desses dois ciclos foram iniciadas e encerradas na Câmara Municipal de Vereadores, que é a casa do povo, onde todo esse processo de criação do plano também se fechará, após a sua entrega no dia 1º de dezembro”, sublinhou.
Como trata-se de uma lei que define os rumos de Aparecida pelos próximos dez anos, pelo menos, sua tramitação na Câmara pode obviamente incluir alterações. Mas a avaliação final da equipe da Secretaria de Planejamento é de que o Plano atende bem todos os aspectos de crescimento, econômicos e sociais de quem vive e faz Aparecida.
“A administração do prefeito Maguito Vilela construiu muito na parte de atendimento nos últimos anos. Acudiu-se as necessidades emergentes, que eram asfalto, saúde, educação, mas pensou em deixar caminhos abertos para o desenvolvimento. Com responsabilidade, a administração está planejando situações futuras para o município. O plano é um desses instrumentos estruturantes necessários para que Aparecida continue crescendo”, avalia Afonso Boaventura.
Por isso, tão importante quanto a sua elaboração e aprovação, é a gestão do novo Plano Diretor. A partir do momento em que entra em vigor, é imprescindível o acompanhamento contínuo da sua aplicação, integrado com as outras secretarias. “Isso permite a avaliação do plano, a necessidade de outros ajustes durante os próximos anos para garantir que as políticas previstas estão sendo implementadas de forma positiva”, reitera a arquiteta urbanista Janaína de Holanda Camilo.
ENVOLVIMENTO – Durante sua aplicação, o envolvimento da sociedade também é essencial. “Às vezes a população desconhece a importância do plano, a forma como ele interfere na sua vida, na sua relação com a cidade. Por isso, muitas vezes, só se dá importância depois que já está aprovado e as consequências começam a surgir”, explica Afonso. Se você autoriza, por exemplo, uma indústria no meio de uma área residencial, você pode estar acabando com a qualidade de vida de quem mora ali. A percepção de que isso não é viável, surge no momento de elaboração do plano. Por isso a participação da sociedade é importante desde à elaboração até a aplicação do plano, observando se está sendo implementado como o previsto”, reitera.
TRANSPARÊNCIA – As etapas e o conteúdo do novo Plano Diretor foram divulgadas durante todo o seu processo de criação em dois canais da internet: o site www.pdaparecida.com.br e o facebook, pelo perfil da Seplan. Os dois portais serviram inclusive para colher sugestões da população e continuam sendo alimentados com informações sobre o andamento do Plano Diretor. Qualquer pessoa pode acessar e conhecer o que está sendo planejado para a sua cidade.
SAIBA MAIS:
Um Plano Diretor deve conter os objetivos para o desenvolvimento urbano de um município, e de acordo com o Estatuto das Cidades, o plano é obrigatório para municípios que possuem mais de 20 mil habitantes; fazem parte de regiões metropolitanas; são municípios turísticos; ou que têm grandes obras que colocam o meio ambiente em risco ou que mudam muito a região, como aeroportos, rodovias e hidrelétricas.
O processo de elaboração do Plano Diretor deve seguir algumas etapas básicas:
É função do Plano Diretor
Propiciar o crescimento e desenvolvimento econômico local em bases sustentáveis; garantir atendimento às necessidades básicas do cidadão, como saneamento, segurança e moradia; fazer cumprir o Estatuto da Cidade.
O que deve conter no Plano Diretor:
A delimitação das áreas urbanas, onde poderá ser aplicado o parcelamento de solo, edificação ou utilização compulsória; sistema de acompanhamento e controle; o direito de preempção (preferência); o direito de alterar onerosamente (que possua tributos) o uso do solo; operações urbanas consorciadas; o direito de transferir o direito de construir.
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