Audiência pública discute Lei Orçamentária Anual para 2016 em Aparecida

Aparecida de Goiânia, 23 de setembro de 2015 – Após ouvir todas as pastas da administração municipal a fim de planejar melhor os gastos públicos de cada área, a Secretaria Municipal de Planejamento de Aparecida de Goiânia realizou na manhã desta quarta-feira (22), no auditório da Associação Comercial e Industrial de Aparecida (Aciag), uma audiência pública para apresentar e discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Na ocasião, foram levantadas as principais demandas da cidade junto aos líderes comunitários, vereadores e moradores. As questões apontadas contribuirão com o documento final, que deverá ser enviado à Câmara Municipal sob a forma de Projeto de Lei até 30 de setembro deste ano.

A diretora de Orçamento da secretaria, Alzeni Cirqueira, explica que a previsão total de receita para o ano de 2016 do município é de R$ 1,03 bilhão. Segundo ela, deste valor total, estima-se que R$ 770 milhões devem ser da Receita Corrente Líquida, que conta com transferências do Governo Federal como, por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Houve um aumento da previsão desta receita para 2016 em relação à previsão para 2015, que foi R$ 695 milhões. “A contração da economia brasileira acaba influenciadno tanto na arrecadação do município quanto nas transferências do Governo Federal. Ainda assim houve aumento da meta de investimento em Saúde, que em 2016 deve saltar dos 15% mínimos previstos em Lei para 19%. Além disso, a previsão é que sejam pavimentados 749 mil metros quadrados de asfalto em 2016” – explica a diretora.

Como acontece todos os anos, a LOA precisa ser apreciada e aprovada pelo poder legislativo municipal até o final do ano. O destaque está para o fato de 2016 ser o último ano da administração do prefeito Maguito Vilela. “Aparecida é excelência em gestão fiscal como apontou o índice Firjan, em junho de 2015. Somos o município mais bem administrado no Estado de Goiás e o 21° em todo o país. Isso tudo começa no planejamento de receitas e despesas da cidade. A melhor forma de conhecer as principais demandas é ouvindo as pessoas que convivem diariamente com os problemas da cidade. Por isso a participação popular é muito importante durante o processo de elaboração da LOA”, afirma o secretário de Planejamento, Afonso Boaventura.

A participação popular por meio de audiência pública no processo de elaboração dos planos de governo, PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e LOA, é uma exigência do art. 48 da Lei nº 101, de 04/05/200 (Lei de Responsabilidade Fiscal). É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que a administração define as metas que deverão ser atingidas em 2016, dentro do Plano Plurianual do município (PPA). Nela está contido o planejamento da execução de todas as ações do poder executivo, com despesas e receitas para o ano subsequente. Para o desenvolvimento deste plano, a administração analisa suas condições financeiras, suas necessidades administrativas e as demandas da sociedade.

Gestão planejada

No PPA do município são estabelecidas todas as diretrizes, os objetivos e as metas a serem cumpridas pela administração pública. Paralelo a ele, o poder público elabora ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta tanto os orçamentos fiscais e de seguridade social quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece despesas e receitas anuais do município. O total de receita prevista na LOA divide-se entre Receita Corrente Líquida e Receita para Investimentos. A primeira serve de parâmetro para vários tipos de despesas como, por exemplo, a de pessoal. A segunda diz respeito a recursos provenientes de parcerias ou contratos com instituições financeiras e devem ser utilizados apenas para fins específicos, como na parceria com a Corporação Andina de Fomento (CAF).