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Aparecida de Goiânia, 22 de janeiro de 2014 – A Assessoria Especial de Igualdade Racial de Aparecida promoveu na tarde desta…
Foto: Fabiano Araújo - SecomAparecida de Goiânia, 22 de janeiro de 2014 – A Assessoria Especial de Igualdade Racial de Aparecida promoveu na tarde desta quarta-feira (22) uma reunião com representantes de vários órgãos da administração municipal a fim de viabilizar algumas das demandas da comunidade cigana do município. Uma das pautas da reunião foi a criação de uma equipe técnica que terá a missão de fazer interlocução com a Comissão Cigana criada em conferência realizada em julho de 2013.
De acordo com André Luiz de Souza, assessor especial para Políticas de Igualdade Racial e Direitos Humanos da Prefeitura de Aparecida, o papel desta comissão será primeiramente o de relizar um Censo Cigano”. Com estes dados em mãos poderemos fazer um diagnóstico detalhado de todas as demandas da comunidade e traçar estratégias específicas para cada uma delas” – pontua André Luiz.
As principais demandas são: acesso aos Cadástro Único (CadÚnico) e aos programas Bolsa Família e Brasil Sem Miséria; acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida e ao Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). O artigo 23 a Portaria 940, aprovada em de 28 de abril de 2011, pelo Ministério da Saúde, libera ciganos nômades e moradores de rua da apresentação de comprovante de endereço na obtenção do cartão.
A equipe técnica que será criada ficará responsável pela realização do Censo Cigano. “Enquanto isso, estamos trabalhando em todas as frentes possíveis por políticas de igualdade racial. Nesta sexta-feira (24) estaremos nos reunindo com representantes da Associação Internacional Romani a fim de viabilizarmos a realização deste Censo e podermos colocar em prática o que determina a portaria 940” – conta André.
André Luiz terá agenda no próximo dia 29 em Brasília. No Ministério de Igualdade Racial a pauta será Portaria 940 e a vinda do Projeto Tenda Escolar ao muncípio. No Ministério da Educação a pauta será a participaçao da Secretária Nacional de Educação Continuada e Alfabetização Diversificada e Inclusiva, Maria Evaristo Macaé, no mês de março, em um seminário sobre a Lei 10.639, que que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas redes pública e particulare de educação.