Em reunião com governador, prefeito consegue adiar de projeto que reduziria recursos para Aparecida

Encontro ocorreu no Palácio das Esmeraldas. Além de Gustavo, também participaram Iris Rezende (Goiânia) e Roberto Naves (Anápolis)

Aparecida de Goiânia, 04 de abril de 2017 – O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, ao lado dos prefeitos Iris Rezende (Goiânia) e Roberto Naves (Anápolis), assegurou, junto ao governador Marconi Perillo, que dois importantes projetos de autoria do Executivo estadual que impactariam negativamente as cidades que estes gestores administram não serão apreciados na Assembleia Legislativa sem que a discussão seja ampliada com todos os segmentos da sociedade civil organizada. A meta é encontrar alternativas para não trazer prejuízos de nenhuma ordem a estes municípios.

A título de ilustração, um destes projetos, que redefiniria a distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), faria com que Aparecida de Goiânia perdesse, segundo estimativas da Secretaria Municipal de Fazenda, aproximadamente R$ 21,6 milhões/ano na divisão do bolo tributário. O titular da Pasta, André Rosa, participou, junto com Gustavo Mendanha, da reunião realizada na tarde desta terça-feira (4) no Palácio das Esmeraldas.

Marconi também garantiu aos prefeitos das três maiores cidades do estado de Goiás que outro projeto, o que reconfigura a Região Metropolitana e que cria, automaticamente, uma espécie de Conselho Gestor para a área, também não será votado pelos deputados sem que o debate seja aprofundado – a matéria atualmente já tramita na Assembleia Legislativa e foi, inclusive, distribuída nas comissões temáticas da Casa. Há o receio, por parte de vários prefeitos, de que seus municípios percam relativa autonomia na discussão de temas cruciais para seus municípios, como saneamento, transporte coletivo e coleta de resíduos sólidos, entre outros.

“Saímos daqui convictos de que estes dois projetos não serão votados a toque de caixa”, sintetizou o prefeito de Aparecida de Goiânia. Para ele, o protelamento da votação já representa uma vitória da articulação destes gestores. O governador também teria garantido aos prefeitos, segundo Gustavo, que a equipe de secretários e técnicos que lidam com estes dois projetos ficará à disposição para reuniões de trabalho com os gestores e seus representantes.

Doação
A reunião palaciana também serviu para que os prefeitos propusessem ao governador a adoção de um projeto semelhante ao que foi implantado nos últimos dias em São Paulo (SP), prevendo isenção de ICMS sobre remédios produzidos em Goiás que estivessem a seis meses da data de validade e que, pela lei, já não poderiam mais ser comercializados. A ideia, segundo eles, é que estes medicamentos – embora não possam mais ser vendidos, não estão vencidos – sejam doados a instituições filantrópicas.