Mobilização do prefeito permite resgate de cerca de R$ 5 milhões ao município

Aparecida de Goiânia, 28 de janeiro de 2016 – Uma mobilização do prefeito Maguito Vilela em Brasília permitirá que o município tenha uma redução de R$ 4,8 milhões em uma divida contraída junto à União e que está sendo rolada desde 1999. Após sua intensa articulação durante o ano de 2015 junto aos diretores da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) – da qual é o 2º vice-presidente – tanto com o Governo Federal quanto com o Congresso Nacional, em dezembro do mesmo a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto nº 8.616 que altera os critérios de indexação de contratos de financiamento e de refinanciamento de dívidas celebrados entre União, Estados e Municípios.

Após convocação extraordinária realizada a pedido do prefeito, a Câmara Municipal aprovou na tarde desta quinta-feira (28) o Projeto de Lei de número 3.298, autorizando o Poder Executivo a celebrar um Termo Aditivo ao antigo contrato firmado junto ao Banco do Brasil. “No dia 20 de janeiro a prefeitura recebeu os cálculos realizados pela equipe do Banco do Brasil referentes aos valores que poderão ser abatidos da dívida. A partir deste momento nos mobilizamos para enviar rapidamente o Projeto de Lei para apreciação e votação pelos vereadores, que se reuniram gentilmente em convocação extraordinária” – explica o secretário de Governo e Integração Institucional, Euler Morais.

A urgência deve-se ao fato de a data limite para a publicação da Lei no Diário Oficial de Aparecida (DOA) ser nesta sexta-feira (29). “Tratava-se de um pleito antigo da FNP, que neste caso representou não apenas os municípios brasileiros, mas também aos governos estaduais. Havia a necessidade de maior flexibilização junto aos demais entes da federação com relação à indexação destas dívidas. Não era justo que atuais gestores de municípios bons pagadores, como é o caso de Aparecida de Goiânia, receber punição por hábitos de antigas administrações. Por conta disso, quase sempre, acabamos trabalhando no limite de nossa capacidade e, agora, a recomposição destes recursos será altamente benéfica para o município” – pontua o secretário.

“A Câmara Municipal, de forma consciente e em boa hora, pensando no futuro da cidade, se reuniu extraordinariamente a pedido do prefeito Maguito Vilela para autorizar a mudança do indexador e, consequentemente, a redução da dívida junto à União” – conta o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Rodrigues de Paula. Ele explica que o próximo passo do Poder Executivo será a elaboração de um novo contrato com o Bando do Brasil, já atualizado com novos valores.