Servidores da saúde passam por capacitação sobre Bolsa Família

Aparecida de Goiânia, 27 de novembro de 2015- A Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde e educação, promoveu na manhã desta sexta-feira, 27, o 1° Encontro Intersetorial do Programa Bolsa Família e suas Condicionalidades, voltado aos servidores de saúde.

 “A capacitação busca a efetivação da qualidade dos serviços prestados aos usuários por todos os agentes envolvidos neste processo. Já fizemos isso com a educação e hoje é a vês da saúde receber essa orientação”, salientou a Coordenadora do Programa Nutricional, Amanda Faria, responsável pelo evento.

Durante todo o dia, agentes de saúde, enfermeiros, assistentes sociais de toda a rede, representantes dos Conselhos municipal da Saúde, Assistência Social e Educação, puderam acompanhar palestras e se aperfeiçoar para melhor atendimento ao cidadão. “Desta forma, é possível elaborar importantes políticas públicas e sociais, agindo na minimização da vulnerabilidade social que muitas famílias dos municípios enfrentam”, destacou Amanda.

O Bolsa Família é um Programa do Governo Federal que tem como objetivo a erradicação da extrema pobreza do nosso país, realizando transferência direta de renda. Para tanto, as famílias devem estar inclusas no Cadastro Único e devem sempre mantê-lo atualizado, bem como cumprindo com as condicionalidades do Programa. Dentre outras, uma das condicionalidades é ter a pesagem e vacinação das crianças em dia, ação de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, foco da capacitação realizada.

CONDICIONALIDADES- As condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo Poder Público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos. Por um lado, as famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício. Por outro, as condicionalidades responsabilizam o Poder Público pela oferta dos serviços públicos de Saúde, Educação e Assistência Social.

Na área da Saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.

Na Educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Na área da Assistência Social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Peti e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal.